Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020422-54.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.936,96

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EVA ORNELAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

RENATO PRADO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SANTOS DUTRA

Representa: Autor

GABRIEL SENA RODRIGUES

Representa: Autor

AGENOR TAVARES DUTRA

OAB/MG 117431·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP 114503·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNA SANTOS DUTRA

Representa: Autor

GABRIEL SENA RODRIGUES

Representa: Autor

AGENOR TAVARES DUTRA

OAB/MG 117431·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP 114503·CPF·Representa: Réu

RONIS MAGDALENO

CPF·Representa: Réu

BRUNA SANTOS DUTRA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 05:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2026, 04:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:15

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Expedição de Carta.

18/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 02:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 01:33

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:29

Determinada a Emenda à Inicial

26/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:40

Evoluída a classe de 7 para 14695

26/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:15

Declarada incompetência

25/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Agenor Tavares Dutra (OAB 117431/MG) Processo 1020422-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eva Ornelas dos Santos - Autos nº 2025/001050. Vistos. A priori, providencie a parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer a inclusão do Estado de São Paulo no polo passivo do presente feito, descrevendo especificamente a causa de pedir e os pedidos relacionados a cada réu, inclusive para análise da competência deste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Campinas, 12 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 18:18

Despacho

•24/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:52

Decisão

•23/07/2025, 11:13

Decisão

•26/06/2025, 17:03

Decisão

•25/06/2025, 18:31

Decisão

•18/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:40

Decisão

•14/05/2025, 11:04