Execução da Pena 0009318-36.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Franca
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAEL SOUZA PRADO
CPF
482.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 343761
·
CPF
401.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 23:48
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 14:59
Recebidos os autos
09/11/2023, 06:57
Recebidos os autos
09/11/2023, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2023, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2023, 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023, 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023, 15:33
Conclusos para decisão
01/11/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:14
Ver todas as movimentações (282)
Todas as movimentações
(282)
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 23:48
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 14:59
Recebidos os autos
09/11/2023, 06:57
Recebidos os autos
09/11/2023, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2023, 06:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2023, 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2023, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023, 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023, 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023, 15:33
Conclusos para decisão
01/11/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:14
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 13:31
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 13:27
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 14:31
Juntada de Certidão
24/10/2023, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 01:20
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 21:30
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 14:46
Concedido o Livramento condicional
20/10/2023, 14:46
Conclusos para decisão
19/10/2023, 19:02
Conclusos para despacho
11/10/2023, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 01:16
Juntada de Petição de Resposta
09/10/2023, 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 17:44
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:59
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 14:58
Conclusos para despacho
06/10/2023, 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hernandes Silvio de Oliveira (OAB 343761/SP) Processo 0009318-36.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Souza Prado - Posto isso, DETERMINO que o condenado Rafael Souza Prado, CPF: 482.616.938-80, MTR: 936433-2, RG: 45378376, RGC: 71.452.456-6, RJI: 193024965-13, CNPJ: 51.174.001/0001-93, RJI: 170464873-01, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Int
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:53
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 19:52
Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:44
Conclusos para despacho
23/08/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022, 01:26
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022, 18:59
Conclusos para decisão
09/06/2022, 15:25
Conclusos para despacho
09/06/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 07:22
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 11:10
Ato ordinatório praticado
08/06/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022, 01:24
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022, 22:25
Conclusos para decisão
25/05/2022, 14:20
Conclusos para despacho
24/05/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 00:18
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 11:42
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022, 19:58
Conclusos para decisão
07/02/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022, 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022, 12:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 17:59
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022, 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 21:16
Concedida Progressão de regime
13/01/2022, 21:15
Conclusos para decisão
13/01/2022, 14:52
Conclusos para despacho
12/01/2022, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022, 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 17:23
Ato ordinatório praticado
10/01/2022, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 14:33
Conclusos para despacho
16/12/2021, 22:35
Conclusos para despacho
16/12/2021, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 20:47
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 13:59
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021, 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 17:38
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021, 17:36
Conclusos para decisão
19/11/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 16:38
Conclusos para despacho
19/11/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 19:44
Conclusos para despacho
18/11/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 14:30
Conclusos para despacho
17/11/2021, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021, 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021, 20:28
Conclusos para decisão
13/07/2021, 15:43
Conclusos para despacho
12/07/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 13:20
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:45
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 20:07
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 20:06
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020, 20:06
Conclusos para decisão
27/11/2020, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 18:18
Juntada de Petição de Parecer
26/11/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:03
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020, 15:32
Conclusos para despacho
18/11/2020, 13:42
Conclusos para despacho
17/11/2020, 09:39
Juntada de Outros documentos
17/11/2020, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 09:39
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 22:41
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 22:41
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2020, 22:41
Conclusos para decisão
24/09/2020, 18:09
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 13:10
Ato ordinatório praticado
04/09/2020, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 10:04
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 10:31
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 20:44
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2020, 19:32
Conclusos para decisão
28/08/2020, 19:11
Conclusos para despacho
27/08/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 15:13
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 15:43
Ato ordinatório praticado
24/08/2020, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 10:58
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 19:00
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 19:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2020, 19:44
Conclusos para despacho
06/08/2020, 17:20
Juntada de Outros documentos
06/08/2020, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 18:10
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 18:10
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020, 20:25
Conclusos para despacho
22/07/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
14/06/2020, 19:05
Expedição de Certidão.
14/06/2020, 19:03
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 21:03
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 07:07
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 18:51
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 11:08
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 12:07
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 12:07
Expedição de Certidão.
20/02/2020, 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020, 16:26
Conclusos para decisão
20/02/2020, 15:53
Conclusos para despacho
17/02/2020, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 15:11
Expedição de Mandado.
12/02/2020, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 10:59
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 16:49
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
10/02/2020, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020, 15:47
Conclusos para despacho
29/01/2020, 14:32
Conclusos para despacho
24/01/2020, 17:09
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 21:58
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020, 20:46
Conclusos para decisão
09/01/2020, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2019, 10:35
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 16:59
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 13:19
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 16:40
Ato ordinatório praticado
11/12/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 16:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/12/2019, 15:46
Recebidos os autos
06/12/2019, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2019, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/12/2019, 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/12/2019, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2019, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019, 17:27
Conclusos para despacho
03/12/2019, 17:26
Juntada de Outros documentos
03/12/2019, 17:25
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019, 10:48
Conclusos para despacho
07/06/2019, 10:40
Conclusos para despacho
21/05/2019, 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019, 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019, 17:11
Expedição de Mandado.
05/04/2019, 16:48
Juntada de Ofício
15/03/2019, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019, 13:59
Conclusos para despacho
23/01/2019, 15:24
Conclusos para despacho
10/01/2019, 11:10
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018, 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018, 15:47
Expedição de Mandado.
31/10/2018, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018, 18:25
Conclusos para despacho
19/10/2018, 17:36
Juntada de Certidão
15/10/2018, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 17:22
Expedição de Ofício.
27/09/2018, 17:22
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 17:06
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 17:05
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 17:04
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 17:04
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 16:19
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018, 14:14
Conclusos para despacho
30/08/2018, 13:31
Juntada de Outros documentos
09/04/2018, 12:19
Recebidos os autos
30/11/2017, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2017, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2017, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2017, 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2017, 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2017, 17:58
Conclusos para decisão
14/11/2017, 17:48
Juntada de Outros documentos
14/11/2017, 16:36
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 15:40
Expedição de Certidão.
06/10/2017, 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2017, 17:57
Conclusos para decisão
05/10/2017, 17:38
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 17:21
Expedição de Alvará.
05/10/2017, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017, 13:47
Conclusos para decisão
05/10/2017, 12:19
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 11:55
Expedição de Certidão.
27/07/2017, 15:36
Expedição de Certidão.
27/07/2017, 15:36
Expedição de Ofício.
27/07/2017, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2017, 15:33
Conclusos para decisão
27/07/2017, 12:42
Expedição de Outros documentos.
27/07/2017, 12:42
Distribuído por sorteio
27/07/2017, 12:28
Documentos
Decisão
•
01/11/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 13:31
Decisão
•
20/10/2023, 14:46
Despacho
•
06/10/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 14:58
Decisão
•
30/08/2023, 19:52
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 15:15
Decisão
•
09/06/2022, 18:59
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 11:09
Decisão
•
25/05/2022, 22:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:41
Decisão
•
10/02/2022, 19:58
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 11:51
Decisão
•
13/01/2022, 21:15
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 17:22
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
01/11/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 13:31
Decisão
•
20/10/2023, 14:46
Despacho
•
06/10/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 14:58
Decisão
•
30/08/2023, 19:52
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 15:15
Decisão
•
09/06/2022, 18:59
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 11:09
Decisão
•
25/05/2022, 22:25
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:41
Decisão
•
10/02/2022, 19:58
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 11:51
Decisão
•
13/01/2022, 21:15
Ato Ordinatório
•
10/01/2022, 17:22
Despacho
•
17/12/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 13:58
Decisão
•
19/11/2021, 17:36
Despacho
•
18/11/2021, 19:44
Decisão
•
13/07/2021, 20:28
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 19:44
Decisão
•
27/11/2020, 20:06
Despacho
•
18/11/2020, 15:32
Decisão
•
24/09/2020, 22:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2020, 13:10
Decisão
•
28/08/2020, 19:32
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 15:43
Despacho
•
06/08/2020, 19:44
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/08/2020, 17:19
Despacho
•
22/07/2020, 20:25
Decisão
•
20/02/2020, 16:26
Despacho
•
29/01/2020, 15:47
Decisão
•
09/01/2020, 20:46
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 16:59
Ato Ordinatório
•
11/12/2019, 16:40
Despacho
•
03/12/2019, 17:27
Despacho
•
07/06/2019, 10:48
Despacho
•
31/01/2019, 13:59
Despacho
•
19/10/2018, 18:25
Ato Ordinatório
•
27/09/2018, 17:05
Ato Ordinatório
•
27/09/2018, 17:04
Ato Ordinatório
•
27/09/2018, 16:19
Despacho
•
30/08/2018, 14:14
Decisão
•
14/11/2017, 17:58
Decisão
•
05/10/2017, 17:57
Despacho
•
05/10/2017, 13:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
05/10/2017, 11:55
Decisão
•
27/07/2017, 15:33
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Sentença
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29
Acórdão
•
27/07/2017, 12:29