Agravo em Recurso Especial 1500767-56.2023.8.26.0616 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PRISCILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 437065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486087/2025

29/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 486087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

26/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/05/2025, 12:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 20:50

-

•08/05/2025, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 12:35

-

•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:34

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•08/05/2025, 12:34

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•08/05/2025, 12:34

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•08/05/2025, 12:34

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•08/05/2025, 12:34

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 20:50

-

•08/05/2025, 12:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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•08/05/2025, 12:35

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