Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009662-97.2023.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009662-97.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP) Processo 1009662-97.2023.8.26.0152 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniel Martin Bonke - Vistos. Quitado RPV, DOU POR RESOLVIDO presente incidente com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015. Ante a quitação mediante depósito judicial, providencie-se o necessário para levantamento em favor do(a,s) beneficiário(a,s) (MLE). Se necessário, intime-se para indicação de conta bancária. Demais questões, diligências das partes, entre si, se necessário. Resgatado(s) MLE(s), arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se.Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos. Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral).

15/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:54

Incidente Processual Instaurado

16/12/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:54

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 22:54

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/09/2024, 10:02

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:02

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

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