Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014443-31.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014443-31.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1014443-31.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aedia Rocha - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:59

Decisão

•13/05/2025, 20:15

—

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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