Execução de Título Extrajudicial 1118140-35.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1118140-35.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 14:16

Juntada - SAJ

13/12/2025, 14:32

Juntada - SAJ

13/12/2025, 14:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 00:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 21:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

24/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

24/05/2025, 09:09

Juntada

24/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

24/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

24/05/2025, 09:09

Juntada

24/05/2025, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 1353. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de DireitoAdvogados(s): Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Heloísa Luz Corrêa Vidal (OAB 253107/SP), Rafael Alfredi de Matos (OAB 296620/SP), Marlus Santos Alves (OAB 319518/SP), Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB 350332/SP), Luiz Felipe Lelis Costa (OAB 393509/SP)

21/05/2025, 20:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 1353. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

19/05/2025, 16:53

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/12/2025, 14:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/12/2025, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2022Teor do ato: Vistos. Págs. 1144/1147: Tratando-se de valor incontroverso (fls. 1135/1138), defiro a expedição de MLE em favor da exequente no montante de R$461.763,01, correspondente a 77% do depósito de fl. 946. Providencie a Z. Serventia o quanto necessário (formulário de fl. 1149), observada a regular ordem cronológica de cumprimento dos serviços cartorários. Sem prejuízo, defiro a expedição de novo ofício ao COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ solicitando esclarecimentos se a quantia depositada à fl. 946 no montante de R$ 599.692,23 refere-se a crédito que cabia exclusivamente à executada KPE Perfomance em Engenharia SA (CNPJ 38.316.316/0001-60). Além disso, deverá o METRÔ providenciar os meios necessários para que deposite em Juízo eventuais créditos devido às executadas KPE PERFOMANCE EM ENGENHARIA S/A, CNPJ 38.316.316/0001-60, e CONSÓRCIO MONOTRILHO OURO, CNPJ 41.808.722/0001-54, especialmente os havidos em relação ao contrato n° 1001451702, até o limite do débito exequendo remanescente no importe de R$ 26.616,07, preservando-se os 23% destinados à coexecutada COESA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 13.578.349/0001-57. Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, juntamente com cópias de fls. 946/952, e tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Intime-se.Advogados(s): Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Edson Alves da Silva (OAB 26891

27/10/2022, 06:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0136/2022Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 892/994, 1022/1025 e 1032/1040: No caso em voga, a executada pretende a substituição da penhora que recaiu sobre dinheiro por seguro garantia judicial, sob o argumento de que em verdade houve penhora sobre o faturamento e também porque a constrição está a prejudicar o exercício de sua atividade empresarial. A alegação de que a penhora recaiu sobre o faturamento não merece acolhimento. Com efeito, por ser o dinheiro bem fungível por excelência, não há como distinguir no caso concreto os recursos que são destinados à implementação do projeto público e aqueles que se destinam à remuneração da executada pelo desempenho desta atividade. Para além disso, segundo entendimento firmado pelo STJ, "é assente nesta Corte o entendimento de que, "realizada a penhora em dinheiro, não cabe, em regra, a sua substituição por seguro garantia ou fiança bancária, por força do princípio da satisfação do credor"(AgRg no AREsp 730.565/SC, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 19/4/2016, DJe 26/4/2016). De fato, de acordo com a orientação jurisprudencial consolidada no STJ, a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia, admitida na lei processual ( art. 835, § 2º, doCPC/2015), não constitui direito absoluto do devedor, devendo prevalecer, em princípio, a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC/2015. Da mesma forma: "De acordo com o § 2º do artigo 835 do CPC de 2015, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. A citada norma refere-se às formas de garantia do juízo, vale dizer, à constrição ou ao depósito prévios de bem (preferencialmente dinheiro) equivalente ao valor objeto da execução, com o objetivo de impedir a prática de atos expropriató

09/03/2022, 10:53

Decisão outras - Decisão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 892/994, 1022/1025 e 1032/1040: No caso em voga, a executada pretende a substituição da penhora que recaiu sobre dinheiro por seguro garantia judicial, sob o argumento de que em verdade houve penhora sobre o faturamento e também porque a constrição está a prejudicar o exercício de sua atividade empresarial. A alegação de que a penhora recaiu sobre o faturamento não merece acolhimento. Com efeito, por ser o dinheiro bem fungível por excelência, não há como distinguir no caso concreto os recursos que são destinados à implementação do projeto público e aqueles que se destinam à remuneração da executada pelo desempenho desta atividade. Para além disso, segundo entendimento firmado pelo STJ, "é assente nesta Corte o entendimento de que, "realizada a penhora em dinheiro, não cabe, em regra, a sua substituição por seguro garantia ou fiança bancária, por força do princípio da satisfação do credor"(AgRg no AREsp 730.565/SC, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 19/4/2016, DJe 26/4/2016). De fato, de acordo com a orientação jurisprudencial consolidada no STJ, a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia, admitida na lei processual ( art. 835, § 2º, doCPC/2015), não constitui direito absoluto do devedor, devendo prevalecer, em princípio, a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC/2015. Da mesma forma: "De acordo com o § 2º do artigo 835 do CPC de 2015, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, para fins de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. A citada norma refere-se às formas de garantia do juízo, vale dizer, à constrição ou ao depósito prévios de bem (preferencialmente dinheiro) equivalente ao valor objeto da execução, com o objetivo de impedir a prática de atos expropriatórios enquanto pendente o julgamento da

09/03/2022, 09:01

Decisão outras - Decisão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Razão não assiste à executada. Com efeito, a despeito do oferecimento de garantia quando da oposição dos embargos à execução, inicialmente aceita pelo juízo nos respectivos autos, é também verdade que estava a vigorar com plena eficácia a determinação exarada também por este juízo às páginas 122, a qual foi cumprida pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). Não se pode aceitar a tese deduzida pela executada segundo a qual quando do depósito judicial da quantia pelo METRÔ, a marcha processual estava suspensa pela atribuição de efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução. Deveras, a atribuição de efeito suspensivo não impedia o cumprimento da sobredita ordem judicial, até porque, ainda que assim não fosse, a letra da lei é de meridiana clareza ao preconizar que "a concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens" (CPC, art. 919, § 5º), quanto mais se dirá com relação ao cumprimento de ordem de penhora anterior à oposição de embargos à execução. De mais a mais, o dinheiro prefere a qualquer outro bem na ordem de preferência de constrição judicial, consoante a nova regra insculpida no artigo 835, § 1º, do Código de Processo Civil, segundo a qual: "É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista nocaputde acordo com as circunstâncias do caso concreto." E na esteira da mais abalizada doutrina processual: "É nítida a prioridade da penhora de dinheiro em detrimento dos demais bens, isso fica claro tanto na leitura do próprio art. 835 do CPC/2015 que coloca a pecúnia no máximo patamar (inciso I) e também do § 1º, que determina ser prioritária a penhora em dinheiro. Além disso, é evidente também que o dinheiro é a forma mais eficaz e efetiva de quitar o crédito do exequente, pois, não necessita expropriação. Na tríplice hierarquia

17/01/2022, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundamentada em notas-fiscais de serviços, originadas de contrato de prestação de serviços de tratamento de concreto aparente, com fornecimento de material, para obras da Linha 17 Ouro do Metrô, acompanhadas de documentos de medições dos serviços executados e respectivo aceite da tomadora. As executadas foram citadas e não realizaram o pagamento. Houve penhora de créditos das executadas junto à Cia do Metropolitano (Metrô) (fls. 122). As executadas Consórcio Monotrilho e KPE interpuseram agravo de instrumento, a que se negou efeito suspensivo (fls. 909 e 935). A efetivação da decisão agravada foi suspensa em virtude da recuperação judicial da co-executada Coesa, com extensão às demais executadas (fls. 908 e 927). A exequente requereu a reconsideração da suspensão do ato constritivo quanto à executada Monotrilho, que não se encontra em recuperação judicial (fls. 938/934), o que foi deferido (fls. 936). Na sequência, a executada Monotrilho comunica a oposição de embargos de devedor, tombados sob número 1134045-80.2021.8.26.0100, com efeito suspensivo (fls. 942), e a efetivação da penhora dos créditos, tendo a Cia do Metropolitano realizado depósito judicial (fls. 946). Requer o levantamento do depósito, em virtude do efeito suspensivo atribuído aos embargos (fls. 939/941). Este juízo determinou a manifestação da exequente sobre o pedido de levantamento do dinheiro (fls. 939/941). A executada Monotrilho insurge-se contra o despacho, por considerar desarrazoada a prévia manifestação da exequente, pois a retenção de elevada quantia acarreta prejuízos financeiros, inclusive com o pagamento de salários (fls. 956/958) Decido. Em que pese a relevância dos argumentos da executada Monotrilho, haja vista o elevado valor que permanece em depósito judicial, a prévia manifestação da exequente se justifica pelo princípio do contraditório. Acrescente-se que, nos emba

13/01/2022, 12:23

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundamentada em notas-fiscais de serviços, originadas de contrato de prestação de serviços de tratamento de concreto aparente, com fornecimento de material, para obras da Linha 17 Ouro do Metrô, acompanhadas de documentos de medições dos serviços executados e respectivo aceite da tomadora. As executadas foram citadas e não realizaram o pagamento. Houve penhora de créditos das executadas junto à Cia do Metropolitano (Metrô) (fls. 122). As executadas Consórcio Monotrilho e KPE interpuseram agravo de instrumento, a que se negou efeito suspensivo (fls. 909 e 935). A efetivação da decisão agravada foi suspensa em virtude da recuperação judicial da co-executada Coesa, com extensão às demais executadas (fls. 908 e 927). A exequente requereu a reconsideração da suspensão do ato constritivo quanto à executada Monotrilho, que não se encontra em recuperação judicial (fls. 938/934), o que foi deferido (fls. 936). Na sequência, a executada Monotrilho comunica a oposição de embargos de devedor, tombados sob número 1134045-80.2021.8.26.0100, com efeito suspensivo (fls. 942), e a efetivação da penhora dos créditos, tendo a Cia do Metropolitano realizado depósito judicial (fls. 946). Requer o levantamento do depósito, em virtude do efeito suspensivo atribuído aos embargos (fls. 939/941). Este juízo determinou a manifestação da exequente sobre o pedido de levantamento do dinheiro (fls. 939/941). A executada Monotrilho insurge-se contra o despacho, por considerar desarrazoada a prévia manifestação da exequente, pois a retenção de elevada quantia acarreta prejuízos financeiros, inclusive com o pagamento de salários (fls. 956/958) Decido. Em que pese a relevância dos argumentos da executada Monotrilho, haja vista o elevado valor que permanece em depósito judicial, a prévia manifestação da exequente se justifica pelo princípio do contraditório. Acrescente-se que, nos embargos à execução, a exequente embargada

13/01/2022, 11:07

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 23/05/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 1353. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

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