Ação Penal - Procedimento Sumário 1502567-63.2019.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELBERT MINUNCIO PEREIRA GOMES

Reu

JANAINA CAPRARO

Reu

ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DA SILVA

OAB/SP 246212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELBERT MINUNCIO PEREIRA GOMES

Reu

JANAINA CAPRARO

Reu

ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Sob sigilo

TERCEIRO

SINDICO DO CONDOMINIO VILLE DE SOLEIL

TERCEIRO

FERNANDA GARCIA ITNER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO GOUSSAIM LABAT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENONI DA SILVA RODRIGUES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(392)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/11/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•30/10/2025, 15:12

03/11/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/10/2025, 10:56

Guia Eletrônica Enviada

27/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

23/10/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:25

Trânsito em Julgado ao Réu

22/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:51

Expedição de Carta.

22/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 03:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 1502567-63.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: JANAINA CAPRARO - Vistos. Recebo o recurso interposto por JANAINA CAPRARO, em seus regulares efeitos. Processe-se. Intime-se o d. Defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que apresente as razões do inconformismo. Após, abra-se vista ao d. Representante do Ministério Público para apresentar(em) as devidas contrarrazões no prazo legal. Certifique-se conforme artigo 1275, §1º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Sem prejuízo, tendo em vista a imposição de recurso, por ora, arbitro os honorários do d. patrono dativo em 70% da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB. Expeça-se a respectiva certidão, intimando-o para retirada, se o caso. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:04

Recebido o recurso

05/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:38

Julgada Procedente a Ação

17/02/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 08:09

Juntada de Mandado

17/02/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:34

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 23:29

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:30

Protocolo Juntado

09/01/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

09/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 16:03

Autos no Prazo

06/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/12/2024, 01:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

06/12/2024, 01:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 09:11

Autos no Prazo

01/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:58

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

29/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 06:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:19

Juntada de Ofício

18/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:13

Juntada de Mandado

07/10/2024, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 07:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

10/01/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 23:26

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/04/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:22

Juntada de Mandado

24/04/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:06

Juntada de Mandado

23/03/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:38

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:39

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:01

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 07:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 17:14

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 10:01

Suspensão do Prazo

15/07/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:13

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:42

Suspensão do Prazo

01/06/2022, 23:28

Suspensão do Prazo

05/05/2022, 23:47

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:13

Decisão

16/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:42

Conclusos para despacho

15/06/2021, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 21:50

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:58

Proferido Despacho

06/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:13

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 15:24

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:05

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:26

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 05:56

Mudança de Classe Processual

23/01/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 11:39

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

19/12/2019, 09:58

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:01

Juntada de Mandado

11/12/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:40

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 11:26

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 11:26

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 23:08

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:14

Recebida a denúncia

10/10/2019, 15:13

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:42

Conclusos para despacho

09/10/2019, 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:26

Proferido Despacho

27/09/2019, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:07

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 12:27

Proferido Despacho

24/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:55

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 08:13

Proferido Despacho

02/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 23:12

Proferido Despacho

01/07/2019, 16:22

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:47

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 11:38

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 23:54

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 23:32

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 23:36

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:59

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2019 01:25:00, 2ª Vara Criminal.

13/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 14:58

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:27

Despacho

•21/10/2025, 17:43

Despacho

•29/09/2025, 15:25

Despacho

•01/08/2025, 19:52

Despacho

•24/07/2025, 20:42

Despacho

•07/07/2025, 13:40

Despacho

•20/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:40

Decisão

•05/05/2025, 18:04

Despacho

•20/03/2025, 13:51

Termo de Audiência

•17/02/2025, 17:51

Todos os documentos(61)

Despacho

•03/11/2025, 13:57

Despacho

•30/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:27

Despacho

•21/10/2025, 17:43

Despacho

•29/09/2025, 15:25

Despacho

•01/08/2025, 19:52

Despacho

•24/07/2025, 20:42

Despacho

•07/07/2025, 13:40

Despacho

•20/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:40

Decisão

•05/05/2025, 18:04

Despacho

•20/03/2025, 13:51

Termo de Audiência

•17/02/2025, 17:51

Despacho

•06/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:16

Despacho

•28/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:29

Despacho

•10/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•09/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:54

Despacho

•06/12/2024, 12:46

Decisão

•29/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:19

Decisão

•22/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:19

Despacho

•19/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:17

Despacho

•29/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:19

Decisão

•26/04/2023, 12:18

Despacho

•24/04/2023, 16:51

Despacho

•03/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:07

Despacho

•23/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:20

Despacho

•01/09/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:22

Despacho

•05/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:35

Despacho

•29/06/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:43

Decisão

•16/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:43

Despacho

•06/04/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:46

Decisão

•19/12/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:01

Decisão

•10/10/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 18:27

Despacho

•27/09/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:27

Termo de Audiência

•24/09/2019, 11:07

Despacho

•02/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 18:25

Despacho

•01/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 20:09

Despacho

•13/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:58