Embargos à Execução Fiscal 1001624-06.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.052.172,83

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

PUCCINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 14:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:31

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

19/01/2026, 17:31

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:23

Todas as movimentações(117)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 14:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:31

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Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:31

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

19/01/2026, 17:31

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:11

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Caltacci (OAB 187358/SP) Processo 1001624-06.2015.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Puccini Comércio de Roupas Ltda - Vistos. Tendo em vista que a manifestação da FESP apresentou-se desacompanhada do mencionado anexo, bem como em consulta ao site deste E. Tribunal, foi verificado que os autos foram remetidos ao STJ em 18/07/2023, intimem-se as partes para que comprovem o atual andamento do mandado de segurança nº 0016584-03.2011.8.26.0053. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:58

Reativação de Processo Suspenso

26/06/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:24

Decisão

06/02/2019, 15:09

Conclusos para decisão

31/01/2019, 13:09

Reativação de Processo Suspenso

31/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 13:07

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 12:52

Decisão

04/09/2018, 18:45

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:26

Juntada de Decisão

04/09/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:55

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/07/2018, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 16:20

Decisão

22/02/2018, 18:20

Conclusos para decisão

22/02/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

10/12/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2017, 13:40

Conclusos para despacho

28/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2017, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 11:04

Decisão

13/11/2017, 18:43

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:49

Reativação de Processo Suspenso

06/11/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

20/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 09:59

Decisão

05/08/2016, 17:28

Conclusos para decisão

06/06/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:14

Suspensão do Prazo

05/02/2016, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2016, 16:58

Não Recebidos os Embargos à Execução

02/02/2016, 11:32

Conclusos para decisão

01/02/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 12:51

Apensado ao processo

20/01/2016, 12:50

Distribuído por dependência

16/11/2015, 18:26

Sentença

•28/08/2025, 16:46

Decisão

•09/12/2024, 12:28

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•31/07/2024, 15:08

Decisão

•10/05/2024, 15:35

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•26/06/2023, 17:22

Decisão

•06/02/2019, 15:09

Decisão

•04/09/2018, 18:45

Decisão

•16/07/2018, 16:13

Decisão

•22/02/2018, 18:20

Despacho

•29/11/2017, 13:40

Decisão

•13/11/2017, 18:43

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:31

Sentença

•28/08/2025, 16:46

Decisão

•09/12/2024, 12:28

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•31/07/2024, 15:08

Decisão

•10/05/2024, 15:35

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Despacho

•26/06/2023, 17:22

Decisão

•06/02/2019, 15:09

Decisão

•04/09/2018, 18:45

Decisão

•16/07/2018, 16:13

Decisão

•22/02/2018, 18:20

Despacho

•29/11/2017, 13:40

Decisão

•13/11/2017, 18:43

Decisão

•05/08/2016, 17:28

Decisão

•02/02/2016, 11:32