Execução de Título Extrajudicial 1001420-10.2023.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.740,03

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mococa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Mococa

Partes do Processo

RINALDO APARECIDO PEREIRA TANGERINO

CPF

Autor

FABELINA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI MARIANA MORO

OAB/SP 255712·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ ORLANDI

OAB/SP 61234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 09:23

Despacho

16/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 17:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

23/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

20/02/2026, 03:35

Determinada a intimação

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABELINA DE SOUZA RIBEIRO)

19/02/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MCCJCC02 para MCCJCC01)

02/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 09:23

Despacho

16/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:11

16/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 17:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

23/02/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

20/02/2026, 03:35

Determinada a intimação

19/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABELINA DE SOUZA RIBEIRO)

19/02/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MCCJCC02 para MCCJCC01)

02/02/2026, 09:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/02/2026, 09:33

Bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 07:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70054701-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/12/2025 14:39

10/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1215/2025Data da Publicação: 14/11/2025

13/11/2025, 01:23

Juntada

13/11/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1215/2025Teor do ato: Vistos, Antes de apreciar o requerido, no prazo de 15 dias, providencie o(a) exequente a juntada de memória de cálculo do valor atualizado do débito, excluindo-se, também, o valor cobrado à título de multa, tendo em vista que o disposto no §1.º do art. 523 do CPC não se aplica às execuções de título extrajudicial. Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

12/11/2025, 16:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Antes de apreciar o requerido, no prazo de 15 dias, providencie o(a) exequente a juntada de memória de cálculo do valor atualizado do débito, excluindo-se, também, o valor cobrado à título de multa, tendo em vista que o disposto no §1.º do art. 523 do CPC não se aplica às execuções de título extrajudicial. Após, tornem os autos conclusos. Int.

12/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70049216-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/11/2025 16:45

03/11/2025, 18:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1090/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:05

Juntada

15/10/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1090/2025Teor do ato: Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 dias, retifique o cálculo do débito apresentado, dele se excluindo o valor a título de honorários advocatícios, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

14/10/2025, 10:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 dias, retifique o cálculo do débito apresentado, dele se excluindo o valor a título de honorários advocatícios, posto que indevidos em sede de Juizados Especiais. Int.

14/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70045301-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/10/2025 19:08

08/10/2025, 21:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0940/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 05:31

Juntada

16/09/2025, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0940/2025Teor do ato: Vistos. Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino promoveu a presente demanda executiva contra Fabelina de Souza Ribeiro. 1. Diante do quanto noticiado às fls. 132, DETERMINO o prosseguimento da demanda. 2. O imóvel não está registrado em nome da parte executada. Também não houve o registro do compromisso de compra e venda na matrícula. Assim, a averbação da penhora não se revela possível por afronta ao princípio da continuidade registral. Nessa vereda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compromisso de compra e venda de três imóveis. Impossibilidade de penhora dos imóveis, pois não estão registrados em nome dos executados. Observância do princípio da continuidade registral. Possibilidade de penhora dos direitos dos compromissários compradores. Inteligência dos artigos 671 e seguintes do CPC. Averbação da penhora devida apenas se o compromisso de compra e venda estiver devidamente registrado no ofício registral. Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063410-13.2014.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2014; Data de Registro: 24/06/2014). Assim, INDEFIRO o pedido formulado. CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar em termos de prosseguimento. 3. INTIMEM-SE.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

15/09/2025, 15:13

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino promoveu a presente demanda executiva contra Fabelina de Souza Ribeiro. 1. Diante do quanto noticiado às fls. 132, DETERMINO o prosseguimento da demanda. 2. O imóvel não está registrado em nome da parte executada. Também não houve o registro do compromisso de compra e venda na matrícula. Assim, a averbação da penhora não se revela possível por afronta ao princípio da continuidade registral. Nessa vereda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compromisso de compra e venda de três imóveis. Impossibilidade de penhora dos imóveis, pois não estão registrados em nome dos executados. Observância do princípio da continuidade registral. Possibilidade de penhora dos direitos dos compromissários compradores. Inteligência dos artigos 671 e seguintes do CPC. Averbação da penhora devida apenas se o compromisso de compra e venda estiver devidamente registrado no ofício registral. Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2063410-13.2014.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2014; Data de Registro: 24/06/2014). Assim, INDEFIRO o pedido formulado. CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar em termos de prosseguimento. 3. INTIMEM-SE.

15/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70036976-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/08/2025 17:15

21/08/2025, 01:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70031186-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/07/2025 16:00

17/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0501/2025Data da Publicação: 01/07/2025

30/06/2025, 08:22

Juntada

30/06/2025, 08:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0501/2025Teor do ato: O exequente em sua petição de fls. 127 requereu o sobrestamento do feito, mas não especificou o prazo. Assim, esclareça o exequente qual o prazo de sobrestamento do feito que requer nestes autos. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

27/06/2025, 11:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - O exequente em sua petição de fls. 127 requereu o sobrestamento do feito, mas não especificou o prazo. Assim, esclareça o exequente qual o prazo de sobrestamento do feito que requer nestes autos. Int.

27/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.25.70023068-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/05/2025 15:25

28/05/2025, 16:16

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

20/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 07:35

Juntada

15/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 07:34

Juntada

15/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP) Processo 1001420-10.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino - Exectda: Fabelina de Souza Ribeiro - Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco o prazo acima assinalado, intime-a por carta, no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2025Teor do ato: Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco o prazo acima assinalado, intime-a por carta, no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

14/05/2025, 10:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco o prazo acima assinalado, intime-a por carta, no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.

14/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

13/05/2025, 15:40

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA749863972TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : BARBARA CRISTINA GOMES FERREIRA

08/05/2025, 12:10

Juntada

08/05/2025, 12:10

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

12/04/2025, 20:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA749863969TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Fabelina de Souza RibeiroDiligência : 09/04/2025

12/04/2025, 05:03

Juntada

12/04/2025, 05:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

03/04/2025, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2025Teor do ato: Nota de cartório : Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 111.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

03/04/2025, 06:20

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/04/2025, 04:16

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/04/2025, 04:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório : Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 111.

02/04/2025, 11:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

02/04/2025, 11:28

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

02/04/2025, 11:26

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

02/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0182/2025Data da Publicação: 20/03/2025Número do Diário: 4166

19/03/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0182/2025Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos da executada decorrente do contrato de fls. 88/95 (CPC, art. 835, XII). LAVRE-SE o termo de penhora. INTIME-SE a parte executada, o comprador José Reis da Silva e a vendedora, expedindo-se o necessário. INTIMEM-SE.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

18/03/2025, 06:32

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos da executada decorrente do contrato de fls. 88/95 (CPC, art. 835, XII). LAVRE-SE o termo de penhora. INTIME-SE a parte executada, o comprador José Reis da Silva e a vendedora, expedindo-se o necessário. INTIMEM-SE.

17/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70066838-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/12/2024 14:48

18/12/2024, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0815/2024Data da Publicação: 18/12/2024Número do Diário: 4114

16/12/2024, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0815/2024Teor do ato: Vistos. Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino promoveu a presente demanda executiva contra Fabelina de Souza Ribeiro. Considerando a ausência de registro, verifica-se que a executada não é proprietária do bem, pelo que INDEFIRO a penhora do imóvel. Sem prejuízo, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para esclarecer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos derivados do compromisso de compra e venda. INTIMEM-SE.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

16/12/2024, 10:59

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino promoveu a presente demanda executiva contra Fabelina de Souza Ribeiro. Considerando a ausência de registro, verifica-se que a executada não é proprietária do bem, pelo que INDEFIRO a penhora do imóvel. Sem prejuízo, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para esclarecer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos derivados do compromisso de compra e venda. INTIMEM-SE.

16/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70049909-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/09/2024 15:30

26/09/2024, 17:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0550/2024Data da Publicação: 04/09/2024Número do Diário: 4042

02/09/2024, 23:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0550/2024Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de penhora de fls. 81/83, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para acostar aos autos a matrícula do imóvel bem como o referido contrato particular de compra e venda. INTIMEM-SE.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

02/09/2024, 00:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para a análise do pedido de penhora de fls. 81/83, CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para acostar aos autos a matrícula do imóvel bem como o referido contrato particular de compra e venda. INTIMEM-SE.

30/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70035892-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/07/2024 16:39

16/07/2024, 19:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0406/2024Data da Publicação: 11/07/2024Número do Diário: 4003

06/07/2024, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2024Teor do ato: Vistos, Após consulta junto ao sistema SISBAJUD, verifiquei constar apenas saldo positivo de valor ínfimo ( R$ 540,10 ) para bloqueio perante as instituições bancárias em nome da parte executada, pelo que efetuei seu desbloqueio. Assim, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

05/07/2024, 10:39

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos, Após consulta junto ao sistema SISBAJUD, verifiquei constar apenas saldo positivo de valor ínfimo ( R$ 540,10 ) para bloqueio perante as instituições bancárias em nome da parte executada, pelo que efetuei seu desbloqueio. Assim, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int.

05/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 22:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:09

Bloqueio/penhora on line

25/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70018273-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2024 14:59

17/04/2024, 15:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0202/2024Data da Publicação: 16/04/2024Número do Diário: 3946

12/04/2024, 22:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2024Teor do ato: Vistos, Antes de apreciar o requerido à fl. 69 e, consequentemente, demais pedidos da exordial, apresente o exequente memória de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

12/04/2024, 12:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Antes de apreciar o requerido à fl. 69 e, consequentemente, demais pedidos da exordial, apresente o exequente memória de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Int.

12/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:03

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA654274962TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Rinaldo Aparecido Pereira Tangerino

06/04/2024, 08:03

Juntada

06/04/2024, 08:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70016168-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/04/2024 14:54

05/04/2024, 15:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/03/2024, 07:17

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

21/03/2024, 23:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2024Data da Publicação: 22/03/2024Número do Diário: 3931

20/03/2024, 23:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2024Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as partes dos autos (fls. 51/52 e 61/62) e, via de consequência, suspendo o curso desta execução, nos termos do art. 922, do CPC. Desde já, havendo depósito nos autos, fica autorizado a expedição de guias de levantamento em favor da parte exequente mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência através de carta. Os pagamentos também poderão ser efetuados diretamente na conta indicada à fl. 61. Proceda o exequente a entrega à executada dos cheques que lastreiam a presente execução, no prazo de 15 dias. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. P.I.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

20/03/2024, 06:07

Homologada a Transação - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as partes dos autos (fls. 51/52 e 61/62) e, via de consequência, suspendo o curso desta execução, nos termos do art. 922, do CPC. Desde já, havendo depósito nos autos, fica autorizado a expedição de guias de levantamento em favor da parte exequente mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência através de carta. Os pagamentos também poderão ser efetuados diretamente na conta indicada à fl. 61. Proceda o exequente a entrega à executada dos cheques que lastreiam a presente execução, no prazo de 15 dias. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. P.I.

19/03/2024, 16:28

Conclusos para sentença

12/03/2024, 21:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:21

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WMOC.24.70008759-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 27/02/2024 11:26

27/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0061/2024Data da Publicação: 16/02/2024Número do Diário: 3906

15/02/2024, 04:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0061/2024Teor do ato: Nota de cartório : Manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 51/52.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP), Ricardo Luiz Orlandi (OAB 61234/SP)

12/02/2024, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório : Manifeste-se o exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 51/52.

09/02/2024, 14:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.24.70005859-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/02/2024 11:23

09/02/2024, 11:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA626092014TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Fabelina de Souza RibeiroDiligência : 22/12/2023

27/12/2023, 11:01

Juntada

27/12/2023, 11:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/12/2023, 09:13

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

04/12/2023, 18:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/12/2023, 15:38

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WMOC.23.70052148-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 27/11/2023 13:48

27/11/2023, 13:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2023Data da Publicação: 23/11/2023Número do Diário: 3863

22/11/2023, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2023Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se a parte interessada sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 10 dias.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

20/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: manifeste-se a parte interessada sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 10 dias.

20/11/2023, 13:29

Certidão - SAJ

20/11/2023, 13:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2023, 04:27

Certidão - SAJ

07/11/2023, 14:08

Certidão - SAJ

07/11/2023, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2023Data da Publicação: 27/10/2023Número do Diário: 3848

26/10/2023, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2023Teor do ato: DEFIRO a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, visando obter o endereço atual da parte requerida. Providencie a serventia o necessário. Int.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

25/10/2023, 12:07

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - DEFIRO a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, visando obter o endereço atual da parte requerida. Providencie a serventia o necessário. Int.

25/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WMOC.23.70045085-0Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 13/10/2023 14:45

13/10/2023, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0713/2023Data da Publicação: 05/10/2023Número do Diário: 3834

04/10/2023, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2023Teor do ato: Nota de cartório : Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do feito.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

03/10/2023, 00:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório : Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do feito.

02/10/2023, 15:01

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

28/09/2023, 16:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - COBRANÇA MANDADO DA CENTRAL

24/08/2023, 10:59

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 360.2023/005591-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2023 Local: Oficial de justiça - Wanderlei Costa da Silva

06/06/2023, 12:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2023Data da Publicação: 01/06/2023Número do Diário: 3748

31/05/2023, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2023Teor do ato: 1. CITE-SE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 24.740,03, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. Conforme o § 1.º, do artigo 830, do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95).Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

30/05/2023, 00:32

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - 1. CITE-SE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 24.740,03, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. Conforme o § 1.º, do artigo 830, do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95).

29/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/05/2023, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0322/2023Data da Publicação: 16/05/2023Número do Diário: 3736

15/05/2023, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2023Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento integral do quanto determinado à fl. 12.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

12/05/2023, 10:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Aguarde-se o cumprimento integral do quanto determinado à fl. 12.

12/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:56

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WMOC.23.70017463-2Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 05/05/2023 13:31

05/05/2023, 13:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0273/2023Data da Publicação: 26/04/2023Número do Diário: 3723

25/04/2023, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2023Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar os pedidos deduzidos ao rito das execuções de títulos extrajudiciais que tramitam perante os Juizados Especiais, estabelecido pelo artigo 53 da Lei nº 9.099/95. No mais, em atenção aos termos do artigo 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório os originais dos títulos que fundamentam a presente execução, devendo a zelosa Serventia, após a devida conferência e as anotações que se façam necessárias, restituí-los de imediato à parte interessada, certificando-se. Int. e dil.Advogados(s): Danieli Mariana Moro (OAB 255712/SP)

21/04/2023, 00:20

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Intime-se o exequente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, sob pena de seu indeferimento, com o fim de adequar os pedidos deduzidos ao rito das execuções de títulos extrajudiciais que tramitam perante os Juizados Especiais, estabelecido pelo artigo 53 da Lei nº 9.099/95. No mais, em atenção aos termos do artigo 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório os originais dos títulos que fundamentam a presente execução, devendo a zelosa Serventia, após a devida conferência e as anotações que se façam necessárias, restituí-los de imediato à parte interessada, certificando-se. Int. e dil.

20/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:07

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Titular 02 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS. Motivo: Divisão interna trabalho.

20/04/2023, 09:43

Distribuição por Sorteio

19/04/2023, 20:04

DESPACHO

•12/11/2025, 15:49

DESPACHO

•14/10/2025, 10:15

DECISÃO

•15/09/2025, 14:30

DESPACHO

•27/06/2025, 10:36

DESPACHO

•14/05/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:29

DECISÃO

•17/03/2025, 17:24

DECISÃO

•16/12/2024, 10:40

DESPACHO

•30/08/2024, 16:45

DESPACHO

•05/07/2024, 09:13

DESPACHO

•12/04/2024, 11:23

SENTENÇA

•19/03/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:35

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:11

DESPACHO

•12/11/2025, 15:49

DESPACHO

•14/10/2025, 10:15

DECISÃO

•15/09/2025, 14:30

DESPACHO

•27/06/2025, 10:36

DESPACHO

•14/05/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:29

DECISÃO

•17/03/2025, 17:24

DECISÃO

•16/12/2024, 10:40

DESPACHO

•30/08/2024, 16:45

DESPACHO

•05/07/2024, 09:13

DESPACHO

•12/04/2024, 11:23

SENTENÇA

•19/03/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:29

DESPACHO

•25/10/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:01

DESPACHO

•29/05/2023, 13:44

DESPACHO

•12/05/2023, 09:06

DESPACHO

•20/04/2023, 17:01