Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014181-67.2024.8.26.0577 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014181-67.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Recorrente: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Samuel Dimas Pereira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECLAMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA CONTRATADA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP) - Pedro Carvalho Mitre Chaves (OAB: 517284/SP) - Tatianne Cardoso Almeida (OAB: 228491/SP) - Brunna Carolina Carvalho (OAB: 462438/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014181-67.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:30

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:31

Decisão

•05/02/2025, 14:43

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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