Execução da Pena 0012800-34.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RICARDO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP 143975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:44

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 08:26

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:37

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:38

Declarada a Remição

24/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:49

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:12

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 07:35

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:48

Declarada a Remição

27/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Silva do Nascimento (OAB 143975/SP) Processo 0012800-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE GOMES DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:14

Declarada a Remição

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Ato ordinatório

09/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:35

Apensado ao processo

24/05/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 14:17

Despacho

•05/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:10

Decisão

•24/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:36

Decisão

•26/09/2025, 16:48

Despacho

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 14:35

Despacho

•02/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:58

Todos os documentos(63)

Decisão

•23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:54

Despacho

•05/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:10

Decisão

•24/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:36

Decisão

•26/09/2025, 16:48

Despacho

•26/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:11

Despacho

•21/07/2025, 14:35

Despacho

•02/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:58

Despacho

•13/06/2025, 15:01

Despacho

•05/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:35

Decisão

•27/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:54

Decisão

•07/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:27

Decisão

•01/11/2024, 18:25

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Acórdão

•31/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 18:05

Sentença

•03/07/2023, 14:17

Decisão

•03/07/2023, 14:17

Decisão

•03/07/2023, 14:17