Execução de Título Extrajudicial 1007103-30.2024.8.26.0445 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007103-30.2024.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eber Andrade da Conceição (OAB 394034/SP), Suelen Rosane de Castilho Ferreira (OAB 451990/SP) Processo 1007103-30.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Suelen Rosane de Castilho Ferreira, Suelen Rosane de Castilho Ferreira - Exectda: Kethelin Costa Souza - Vistos. Fls. 68/74: Trata-se de exceção de pré-executividade em que se pleiteia o reconhecimento da nulidade da citação, sob a alegação de que a suposta citação se deu em nome de terceiro que não guarda relação de parentesco com a executada, ora excipiente. Da certidão de fls. 53 constou que o Sr. Oficial de Justiça, ao proceder a diligência no endereço Rua Assangui, 26B, casa 1, Jardim Iracema, São Paulo, foi atendido pela Srª Rosana, que se identificou como parente da pessoa a ser citada, qual seja, KETHELIN COSTA SOUZA, a qual informou que esta morava no local, mas que trabalha sem horários definidos, permanecendo pouco em casa. Ato contínuo, citou a excipiente na pessoa de Rosana. A excepta, por sua vez, argumentou que a citação é válida, posto que o ato se deu no endereço da residência da excipiente. De fato, o endereço que a excipiente indicou às fls. 68 como sendo de sua residência é o mesmo em que a diligência foi realizada. E conforme o Enunciado 5 do FONAJE, "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado seu recebedor". Ainda que a pessoa que recebeu a contra-fé não guarde relação de parentesco com a excipiente, foi identificada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, reputo válida a citação de fls. 53. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores ao argumento de se tratarem de verbas impenhoráveis, considerando que o pedido não foi instruído com extrato bancário que indicasse o efetivo bloqueio, providencie a z. Serventia a juntada do resultado da ordem proferida às fls. 67, com urgência. Int.

15/05/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(150)