Embargos à Execução Fiscal 1006581-91.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.583.821,02

Órgão julgador

Foro 6 - Núcleo 4.0_Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MARLENE BRAZ PINTO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1006581-91.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Philips do Brasil Ltda - Vistos. Já houve apresentação de quesitos pela FESP. Aguarde-se a apresentação de quesitos pela autora. Após, tornem à perita para estimativa dos honorários. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:00

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:57

30/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP) Processo 1006581-91.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Philips do Brasil Ltda - Vistos. Já houve apresentação de quesitos pela FESP. Aguarde-se a apresentação de quesitos pela autora. Após, tornem à perita para estimativa dos honorários. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 21:57

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/02/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:13

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

09/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 08:01

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 12:12

Apensado ao processo

01/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 19:54

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:46

Distribuído por dependência

19/04/2022, 20:33

Despacho

•31/08/2023, 10:05

Decisão

•22/08/2023, 11:19

Despacho

•30/06/2023, 21:57

Despacho

•10/04/2023, 16:30

Despacho

•06/03/2023, 17:26

Decisão

•09/01/2023, 11:12

Despacho

•23/11/2022, 13:02

Despacho

•20/04/2022, 19:54