Execução de Título Extrajudicial 1020420-74.2020.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020420-74.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 398

08/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 398

07/05/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 09:11

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/05/2026, 09:11

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

08/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 04:15

Juntada

07/04/2026, 04:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2026Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens, pertencentes ao executado, quanto bastem para garantia do débito (R$ 11.426,12), de tudo lavrando o competente auto circunstanciado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder ainda a avaliação dos bens penhorados. Após, sendo positiva a diligência, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

06/04/2026, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens, pertencentes ao executado, quanto bastem para garantia do débito (R$ 11.426,12), de tudo lavrando o competente auto circunstanciado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder ainda a avaliação dos bens penhorados. Após, sendo positiva a diligência, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal. Intime-se.

06/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70093611-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 18:42

26/03/2026, 18:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:43

Juntada

20/03/2026, 00:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 09:13

DECISÃO

•06/04/2026, 11:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1314/2025Teor do ato: Vistos. INDEFIRO a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS/BACEN. Ressalto que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) consiste em um registro centralizado dos nomes de correntistas e clientes de instituições financeiras mantido pelo BACEN, facilitador da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. De acordo com o site do Banco Central, O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Trazer a desnudo as relações financeiras mantidas entre os executados e terceiros, quebrando sigilo bancário na forma mais extrema, é inócuo porque nada pode verter em prol da execução. O uso da ferramenta apontada cabe, tão somente, quando presente interesse público e alguma demonstração de ato delituoso, ou de violação que esteja, de forma presente, comprometendo a efetividade da jurisdição. A propósito: Execução Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que a agravada ou seus sócios estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo Desprovido (TJSP - 23ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2022011-62.2018.8.26.0000 - Rel. Des. JOSÉ MARCOS MARRONE - j. 27/04/2018). Assim, é que entendo que não é instrumento hábil para colaborar para a satisfação de uma dívida de valor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/09/2025, 20:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. INDEFIRO a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS/BACEN. Ressalto que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) consiste em um registro centralizado dos nomes de correntistas e clientes de instituições financeiras mantido pelo BACEN, facilitador da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. De acordo com o site do Banco Central, O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Trazer a desnudo as relações financeiras mantidas entre os executados e terceiros, quebrando sigilo bancário na forma mais extrema, é inócuo porque nada pode verter em prol da execução. O uso da ferramenta apontada cabe, tão somente, quando presente interesse público e alguma demonstração de ato delituoso, ou de violação que esteja, de forma presente, comprometendo a efetividade da jurisdição. A propósito: Execução Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que a agravada ou seus sócios estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo Desprovido (TJSP - 23ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2022011-62.2018.8.26.0000 - Rel. Des. JOSÉ MARCOS MARRONE - j. 27/04/2018). Assim, é que entendo que não é instrumento hábil para colaborar para a satisfação de uma dívida de valor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO P

26/09/2025, 18:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0349/2025Teor do ato: Vistos. INDEFIRO a pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS/BACEN, pois o propósito da medida, criada para combate a crimes financeiros, mostra-se aqui inadequado. Trazer a desnudo as relações financeiras mantidas entre os executados e terceiros, quebrando sigilo bancário na forma mais extrema, é inócuo porque nada pode verter em prol da execução. O uso da ferramenta apontada cabe, tão somente, quando presente interesse público e alguma demonstração de ato delituoso, ou de violação que esteja, de forma presente, comprometendo a efetividade da jurisdição. Note-se que a intenção do exequente é retrotrair às movimentações de 2016, o que aqui nada favorecerá. A propósito: Execução Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que a agravada ou seus sócios estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo Desprovido (TJSP - 23ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2022011-62.2018.8.26.0000 - Rel. Des. JOSÉ MARCOS MARRONE - j. 27/04/2018). É dizer: a perseguição de bens hábeis à satisfação do crédito não se mostra suficiente ao vasculhamento pretendido, restando assinalado, ademais, que a pesquisa via CCS/BACEN não elenca valores, mas apenas pessoas, que só revela o descabimento da medida em termos de efetividade da execução. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

23/04/2025, 05:59

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 398

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 398

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70093611-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 18:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0507/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

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