Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505097-67.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ROSICLEIA ROSA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EURICO HUMMIG NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA HELENE DE ASSIS ARAUJO

OAB/SP 278652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:54

Juntada de Ofício

31/03/2026, 16:38

Mudança de Magistrado

30/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 22:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:33

Decisão

•29/04/2026, 18:16

29/04/2026, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:54

Juntada de Ofício

31/03/2026, 16:38

Mudança de Magistrado

30/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 22:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 12:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/03/2026, 09:39

Guia Eletrônica Enviada

24/03/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:45

Trânsito em Julgado à Defesa

06/03/2026, 13:17

Juntada de Mandado

10/02/2026, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 22:49

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES; Advogada: Mariana Helene de Assis Araujo (OAB: 278652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1505097-67.2023.8.26.0270; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505097-67.2023.8.26.0270; Crimes de Trânsito;

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

02/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:22

Audiência Realizada Exitosa

02/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:16

Juntada de Mandado

31/03/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:03

Juntada de Mandado

31/03/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:24

Juntada de Mandado

28/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 13:47

Juntada de Mandado

24/03/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 18:38

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/03/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:37

Juntada de Ofício

20/03/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 22:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:11

Juntada de Ofício

25/11/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:18

Evoluída a classe de 278 para 10944

31/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:56

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:00

Concedida a Dilação de Prazo

01/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 13:20

Concedida a Dilação de Prazo

02/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:21

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:30

Concedida a Dilação de Prazo

18/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:39

Concedida a Dilação de Prazo

05/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:28

Concedida a Dilação de Prazo

28/03/2023, 15:16

Mudança de Magistrado

27/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:05

Mudança de Magistrado

23/03/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 11:41

Despacho

•01/04/2026, 16:54

Termo de Publicação de Sentença

•24/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:13

Decisão

•16/04/2025, 16:15

Sentença

•02/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:49

Despacho

•19/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:22

Despacho

•06/12/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:11

Despacho

•05/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:45

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:33

Decisão

•29/04/2026, 18:16

Despacho

•01/04/2026, 16:54

Termo de Publicação de Sentença

•24/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:13

Decisão

•16/04/2025, 16:15

Sentença

•02/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:49

Despacho

•19/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:22

Despacho

•06/12/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:11

Despacho

•05/10/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:19

Despacho

•10/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:10

Despacho

•25/05/2024, 00:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:19

Despacho

•01/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:24

Despacho

•02/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:03

Despacho

•18/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:17

Despacho

•05/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:11

Despacho

•28/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:05