Recurso Especial 1134878-93.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.766,68

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NURION FS INDUSTRIA E COMERCIO DE CORREIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

28/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316956/2026

06/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 316956/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

26/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 17:53

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

20/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

18/03/2026, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 13:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 13:02

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•18/03/2026, 13:02

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•18/03/2026, 13:01