Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001402-16.2023.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

Partes do Processo

AHMAD MOHAMAD CHAIN DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIA NASCIMENTO CORREIA LEITE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 05:36

Embargos de declaração não acolhidos

12/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:54

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

31/01/2025, 11:21

Transitado em Julgado em #{data}

08/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:25

Documentos

Decisão

•12/08/2024, 16:29

Sentença

•08/03/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 05:36

Embargos de declaração não acolhidos

12/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:14

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Felix dos Santos (OAB 220954/SP) Processo 1001402-16.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ahmad Mohamad Chain dos Santos, Flavia Nascimento Correia Leite - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada de fls.94/105.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:21

Juntada de Mandado

16/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:29

Juntada de Mandado

24/04/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 05:54

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:04

Classe retificada de 241 para 14695

14/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/04/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 05:44

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 19:32

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:49

Decisão

•16/05/2023, 16:07

Decisão

•19/04/2023, 15:45

Decisão

•13/04/2023, 19:32