Procedimento do Juizado Especial Cível 0004605-95.2012.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 23.883,59

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

Partes do Processo

GILBERTO PESTANA GARCIA MUNHOZ

CPF

Autor

SILVANA PAIVA REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIZETE PAIVA REIS

CPF

Reu

JEFFERSON RIBEIRO EVANGELISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NÍVEA COUPÊ CORRÊA

OAB/SP 313571·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO

OAB/SP 146798·CPF·Representa: Autor

MARIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP 291132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Protocolo Juntado

09/02/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(388)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:53

Protocolo Juntado

09/02/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Decisão

•09/01/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 06:49

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/06/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Leite Gopfert Pinto (OAB 146798/SP), Mario Augusto de Souza (OAB 291132/SP), Nívea Coupê Corrêa (OAB 313571/SP), Flávio Rezende Soares (OAB 445710/SP) Processo 0004605-95.2012.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Pestana Garcia Munhoz - Reqdo: Silvana Paiva Reis dos Santos, Elizete Paiva Reis - Vistos. 1) Fls. 823: Manifeste-se a parte exequente, postulando o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Providencie a z. Serventia consulta ao Portal de Custas, certificando a eventual existência de depósito judicial para o presente processo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 09:55

Juntada de Mandado

03/04/2025, 09:55

Autos Destruídos

18/03/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:21

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:55

Bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 08:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:16

Juntada de Mandado

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:45

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2024, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/01/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:31

Bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 15:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Contadoria

14/12/2022, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria

14/12/2022, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 12:09

Decisão

12/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:59

Recebidos os Autos da Contadoria

24/03/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria

23/03/2022, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:09

Decisão

16/03/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 17:46

Juntada de Mandado

07/10/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 16:56

Decisão

08/01/2021, 15:57

Recebidos os Autos da Contadoria

11/12/2020, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria

09/12/2020, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2020, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

24/11/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 13:05

Decisão

12/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 10:52

Decisão

14/02/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:35

Decisão

30/01/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:48

Decisão

17/01/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:23

Decisão

13/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 10:37

Ato ordinatório

19/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 10:31

Ato ordinatório

31/10/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 13:12

Decisão

10/10/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:40

Decisão

01/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 12:06

Decisão

28/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 12:50

Decisão

31/05/2019, 09:26

Recebidos os Autos da Contadoria

16/05/2019, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria

15/05/2019, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/05/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:02

Decisão

02/04/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 10:53

Decisão

01/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2019, 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2019, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 12:11

Decisão

05/02/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 12:07

Decisão

12/12/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 12:35

Decisão

05/10/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:41

Juntada de Mandado

16/08/2018, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 12:53

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 13:36

Decisão

05/06/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 12:17

Decisão

20/03/2018, 16:06

Juntada de Mandado

07/02/2018, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 12:24

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 16:44

Decisão

18/12/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 10:24

Ato ordinatório

14/11/2017, 13:52

Juntada de Mandado

14/11/2017, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2017, 12:59

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 10:02

Expedição de Carta.

19/10/2017, 13:22

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:46

Decisão

15/09/2017, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 15:13

Decisão

17/07/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 11:39

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:39

Expedição de Carta.

08/03/2017, 14:21

Decisão

09/02/2017, 13:06

Expedição de Carta.

09/02/2017, 13:06

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2017, 13:05

Conclusos para julgamento

06/12/2016, 15:12

Ato ordinatório

29/11/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 10:10

Decisão

16/09/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2016, 13:50

Ato ordinatório

20/06/2016, 15:35

Expedição de Carta precatória.

14/04/2016, 11:00

Decisão

12/02/2016, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria

26/10/2015, 09:50

Recebidos os Autos da Contadoria

26/10/2015, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

21/10/2015, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 16:28

Decisão

19/10/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 12:44

Expedição de Carta precatória.

16/06/2015, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 10:57

Ato ordinatório

12/06/2015, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2015, 11:42

Expedição de Mandado.

26/02/2015, 10:17

Juntada de Mandado

16/01/2015, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2015, 11:37

Expedição de Mandado.

07/01/2015, 12:30

Expedição de Carta.

19/12/2014, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 11:05

Decisão

04/12/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2014, 16:25

Expedição de Carta precatória.

05/09/2014, 12:32

Juntada de Mandado

02/09/2014, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2014, 14:19

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria

08/08/2014, 10:34

Recebidos os Autos da Contadoria

08/08/2014, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2014, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/07/2014, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 11:23

Decisão

21/07/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 15:26

Expedição de Certidão.

16/09/2013, 15:21

Data da Publicação SIDAP

11/09/2013, 00:00

Decisão

10/09/2013, 00:00

Decisão

06/09/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2013, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2013, 17:22

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 17:11

Expedição de Carta.

30/07/2013, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2013, 10:03

Data da Publicação SIDAP

01/07/2013, 00:00

Sentença Proferida

26/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 09:20

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/11/2012, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 00:00

Carga ao Advogado

13/11/2012, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

20/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2012, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/05/2012, 16:28

Decisão

•29/07/2025, 10:57

Sentença

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•14/05/2025, 12:01

Decisão

•27/02/2025, 09:16

Despacho

•27/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:55

Decisão

•18/11/2024, 10:38

Decisão

•10/10/2024, 08:43

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Todos os documentos(98)

Decisão

•04/02/2026, 11:37

Decisão

•09/01/2026, 13:44

Decisão

•29/07/2025, 10:57

Sentença

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•14/05/2025, 12:01

Decisão

•27/02/2025, 09:16

Despacho

•27/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:55

Decisão

•18/11/2024, 10:38

Decisão

•10/10/2024, 08:43

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Despacho

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:47

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Despacho

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Decisão

•09/08/2024, 01:46

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Despacho

•09/08/2024, 01:45

Despacho

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Sentença

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45

Decisão

•09/08/2024, 01:45