Execução Fiscal 0046840-05.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 287.445,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

ESPOLIO DE VAIL CHAVES

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELENA ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO BURGARELLI

OAB/SP 200927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:55

Todas as movimentações(95)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:52

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 13:33

Despacho

•19/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/02/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:45

Mudança de Magistrado

27/02/2024, 11:42

Autos no Prazo

05/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Burgarelli (OAB 200927/SP) Processo 0046840-05.2009.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqdo: Espolio de Vail Chaves - *Intimação dos executados para pagamento das custas processuais no valor de R$ 171,30, atualizado até o ano de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:20

Autos no Prazo

17/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:31

Autos no Prazo

23/05/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos à Minuta

13/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2022, 09:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2017, 18:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/09/2017, 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 18:55

Serventuário

31/10/2016, 18:55

Conclusos para despacho

25/10/2016, 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2016, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/10/2016, 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 14:33

Serventuário

22/09/2016, 18:03

Decisão

20/09/2016, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2016, 15:37

Conclusos para decisão

29/08/2016, 11:26

Conclusos para despacho

10/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2015, 14:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/05/2015, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 11:46

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/01/2015, 18:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/10/2014, 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2014, 15:22

Expedição de Mandado.

03/06/2014, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 16:56

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

08/10/2013, 16:46

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/04/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2012, 00:00

Aguardando Remessa

27/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2011, 15:20

Carga Outro

20/04/2011, 13:15

Aguardando Manifestação do Autor

08/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

23/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2010, 15:50

Carga à Vara Interna

18/01/2010, 11:27

Despacho Proferido

18/01/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

15/01/2010, 10:40