Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005775-76.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.607,60

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

DEMERSON FULIOTTI BORGES

CPF

Autor

RP MOBI

Reu

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GARCIA BUENO

OAB/SP 325384·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD

OAB/SP 469100·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP 183638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 22:10

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:42

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 21:40

Decisão

•27/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 22:10

Determinado o arquivamento

02/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:25

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Pedro Marques Ferreira Assad (OAB 469100/SP), Fernanda Garcia Bueno (OAB 325384/SP) Processo 1005775-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Demerson Fuliotti Borges - Reqdo: RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Tendo em vista que com a instalação do Anexo do JEFAZ este Juízo ficou impossibilitado de alterar a classe do processo e remeter os presentes ao Colégio Recursal, redistribuam-se os presentes autos ao Anexo Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca (instalado, conforme Provimento CSM nº 2352/2016).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:49

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:47

Julgada improcedente a ação

19/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 06:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 03:07

Expedição de Carta.

03/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 07:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 18:36

Decisão

•14/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:24

Sentença

•19/11/2024, 15:58

Despacho

•18/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:10

Despacho

•28/05/2024, 16:30

Despacho

•07/03/2024, 10:16

Decisão

•15/02/2024, 15:03