Procedimento Comum Cível 1001534-65.2024.8.26.0213 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001534-65.2024.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 07:22

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Zeneide da Conceição Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONSIDERANDO A OPERAÇÃO MAIS ONEROSA E SEM INFORMAÇÕES CLARAS. PEDE QUE SEJA DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO, HAJA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APELA A PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VALIDAMENTE FORMALIZADA, COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APRESENTADA PELO RÉU. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POIS A PARTE AUTORA ESTAVA CIENTE DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ COMPROVADA, NÃO SENDO ILEGAL A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. 4. AUSENTE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Gabriela Barbosa Torres (OAB: 92085/PR) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001534-65.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:59

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 16:14

Sentença

•18/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Zeneide da Conceição Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONSIDERANDO A OPERAÇÃO MAIS ONEROSA E SEM INFORMAÇÕES CLARAS. PEDE QUE SEJA DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO, HAJA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APELA A PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VALIDAMENTE FORMALIZADA, COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APRESENTADA PELO RÉU. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POIS A PARTE AUTORA ESTAVA CIENTE DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ COMPROVADA, NÃO SENDO ILEGAL A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. 4. AUSENTE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Gabriela Barbosa Torres (OAB: 92085/PR) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001534-65.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará -

15/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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