Execução da Pena 0023447-29.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO JAVAROTTI MACIEL

OAB/SP 302973·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:06

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:12

Declarada a Remição

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 13:39

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:12

Declarada a Remição

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS FERREIRA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos. Intimação - ADV: Bruno Javarotti Maciel (OAB 302973/SP) Processo 0023447-29.2020.8.26.0224 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:58

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:20

Apensado ao processo

08/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:03

Mudança de Magistrado

25/06/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:43

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 05:17

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:43

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/01/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 14:06

Juntada de Mandado

22/10/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 19:33

Homologado o Cálculo

15/12/2020, 23:23

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 10:05

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 16:44

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:35

Decisão

•14/05/2025, 10:57

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:34

Decisão

•08/01/2025, 12:49

Despacho

•02/12/2024, 16:46

Despacho

•30/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:07

Decisão

•29/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:45

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/10/2025, 13:39

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:35

Decisão

•14/05/2025, 10:57

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:34

Decisão

•08/01/2025, 12:49

Despacho

•02/12/2024, 16:46

Despacho

•30/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:07

Decisão

•29/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:45

Sentença

•20/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:44

Despacho

•26/04/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:23

Despacho

•15/12/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 16:44

Despacho

•08/10/2020, 00:09

Sentença

•08/10/2020, 00:09

Decisão

•08/10/2020, 00:09