Execução da Pena 0006038-33.2024.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:51

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 20:46

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:40

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:51

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 20:46

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:55

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:13

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:51

Audiência Realizada Exitosa

16/07/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 21:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP) Processo 0006038-33.2024.8.26.0278 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ENEAS OLIVEIRA DOS SANTOS - Vistos. O apenado GABRIEL ENEAS OLIVEIRA DOS SANTOS, apesar de regularmente intimado, não compareceu à entidade em que deveria prestar serviço e informou que não tem condições de cumprir a pena estabelecida (págs. 67/68). Por conseguinte, as penas restritivas de direitos que lhe foram aplicadas devem ser reconvertidas em pena privativa de liberdade. Nesse sentido, confiram-se o seguinte julgado: Execução penal - Prestação de serviços à comunidade - Sentenciado devidamente intimado para dar início ao cumprimento da pena alternativa - Descumprimento - Ausência de justificativa - Nova tentativa de intimação infrutífera - Intimação por edital - Não atendimento - Conversão em privativa de liberdade - Possibilidade - Art. 181, §1º, "a", da Lei de Execução Penal - Precedentes - Recurso improvido. (TJ-SP, Agravo de Execução Penal nº 0004182-06.2017.8.26.0496, 11ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Alexandre Almeida, h. em 24.01.2018) Nesse contexto, com fundamento nos artigos 44, § 4º, e 181, § 1º, alínea b, da Lei de Execução Penal, determino a reconversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, qual seja, 01 ano, 07 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Consequentemente, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, designo audiência de advertência para o dia 16 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se. Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. Caso o apenado não compareça a audiência ou a tentativa de intimação seja negativa, expeça-se mandado de prisão (regime aberto) no BNMP.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:58

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

13/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 23:41

Conclusos para despacho

04/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

09/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 08:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 23:04

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 17:55

Despacho

•06/03/2026, 16:39

Despacho

•16/07/2025, 18:23

Decisão

•20/05/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:36

Decisão

•13/05/2025, 13:58

Despacho

•12/05/2025, 14:43

Decisão

•05/05/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:15

Decisão

•10/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:41

Despacho

•16/01/2025, 08:43

Decisão

•18/11/2024, 23:04

Sentença

•12/11/2024, 14:38

Decisão

•12/11/2024, 14:38