Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004290-74.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ADEMIR MIRANDA DE BARROS

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS LAGE

OAB/SP 234017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/02/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:59

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 10:47

Despacho

•27/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/02/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:24

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:23

Incidente Processual Instaurado

08/08/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP) Processo 0004290-74.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Miranda de Barros - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela CBPM ao cumprimento de sentença iniciado por ADEMIR MIRANDA DE BARROS. A divergência entre as partes concerne aos valores que deverão ser ressarcidos a título da contribuição compulsória da Cruz Azul de São Paulo. A discussão resulta na módica diferença de R$283,05 (duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Pois bem. Não prospera a insurgência de fls. 15/16, porquanto não houve desconto da referida contribuição no mês de janeiro de 2025, conforme cópia do holerite anexado à fl. 10. Vale lembrar que, diferentemente do quanto alegado pelo executado, o pagamento referente ao mês de janeiro de 2025 ocorreu em 07/02/2025 (fl. 10), e não como quer fazer crer o autor, pois o demonstrativo de fl. 17 refere-se ao mês de dezembro, quando cessados tais descontos. Logo, considerando a inexistência de outros questionamentos, ACOLHO a impugnação oferecida pela CBPM, devendo a execução prosseguir com requisição para pagamento da quantia apurada às fls. 09/10, no total de R$109,68, válida para 30 de dezembro de 2024. Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 16:37

Despacho

•01/09/2025, 15:53

Despacho

•17/07/2025, 14:11

Decisão

•14/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:45

Decisão

•25/04/2025, 13:49