Execução da Pena 0005997-28.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Monte Alto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP 459934·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(165)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 10:08

Decisão

•06/08/2025, 13:35

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:17

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:37

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:38

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:53

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:49

Declarada a Remição

15/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:26

Apensado ao processo

20/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:16

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 06:55

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2023, 14:28

Decisão

•06/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:04

Despacho

•25/07/2025, 09:30

Decisão

•10/07/2025, 08:07

Despacho

•10/07/2025, 08:04

Despacho

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:29

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•21/05/2025, 11:38

Todos os documentos(39)

Decisão

•25/08/2025, 10:08

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Decisão

•06/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 21:04

Despacho

•25/07/2025, 09:30

Decisão

•10/07/2025, 08:07

Despacho

•10/07/2025, 08:04

Despacho

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:29

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•21/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:45

Despacho

•08/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:51

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Acórdão

•07/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:57

Decisão

•05/11/2024, 10:52

Decisão

•15/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:32

Decisão

•18/07/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:08

Sentença

•06/07/2023, 14:28

Decisão

•06/07/2023, 14:28