Procedimento Comum Cível 1018333-30.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

CRISTIANE ORTEGA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA REGINA VIEIRA BUENO YANAGUIDAIRA MARCHINI

OAB/SP 310255·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ORTEGA SANTANA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 149932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:41

Embargos Infringentes Acolhidos

21/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:41

Embargos Infringentes Acolhidos

21/01/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:13

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

14/10/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:40

Decisão Determinação

22/08/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:22

Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Regina Vieira Bueno (OAB 310255/SP) Processo 1018333-30.2025.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Cristiane Ortega Santana - Vistos. Págs. 258/263: recebo como aditamento da inicial, deferindo a inclusão no polo passivo da ação do Município de São José do Rio Preto. Providencie a Serventia a regularização do cadastro processual, no SAJ. Diante disso, com fundamento no art. 45 do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino que se proceda à baixa necessária, remetendo-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública local. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Recebida a Emenda à Inicial

14/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:32

Determinada a Emenda à Inicial

06/05/2025, 21:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:15

Evoluída a classe de 14695 para 7

05/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:18

Sentença

•14/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:22

Despacho

•26/09/2025, 11:06

Decisão

•22/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:49

Decisão

•03/06/2025, 18:54

Decisão

•29/05/2025, 15:50

Decisão

•14/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:07