Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1102107-09.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.725,23

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

APARECIDO DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINEIDE ALVES VIEIRA DO AMORIM

CPF

Autor

JORGE LUIZ CELESTINA

CPF

Autor

LUZIA TEREZA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO

OAB/SP 489434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

APARECIDO DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINEIDE ALVES VIEIRA DO AMORIM

CPF

Autor

JORGE LUIZ CELESTINA

CPF

Autor

LUZIA TEREZA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:42

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:35

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:41

Decisão

•07/04/2026, 10:12

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:42

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:30

Concedida a Dilação de Prazo

18/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:41

Concedida a Dilação de Prazo

12/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:47

Julgada Procedente a Ação

28/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 12:51

Recebida a Petição Inicial

17/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 06:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 21:34

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 06:18

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva

25/12/2024, 09:03

Despacho

•18/11/2025, 17:29

Despacho

•12/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:31

Decisão

•15/05/2025, 15:54

Sentença

•28/03/2025, 11:46

Decisão

•17/02/2025, 12:51

Decisão

•10/02/2025, 21:34

Decisão

•10/01/2025, 15:32