Execução da Pena 0006417-11.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO SILVA PONTES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP 349321·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB/SP 371210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(246)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:59

13/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:00

Juntada de Alvará

13/02/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 20:16

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:29

Apensado ao processo

12/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:48

Juntada de Alvará

15/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:43

Concessão

15/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Resposta

04/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 06:13

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:11

Declarada a Remição

11/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:35

Declarada a Remição

13/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/02/2024, 19:56

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:25

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:04

Declarada a Remição

13/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:30

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 17:33

Juntada de Ofício

23/09/2022, 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 13:20

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:49

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:49

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:27

Homologado o Cálculo

12/08/2021, 19:26

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 10:53

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2021, 15:08

Decisão

•12/02/2026, 20:16

Despacho

•09/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:56

Despacho

•20/01/2026, 16:14

Decisão

•20/12/2025, 14:35

Decisão

•20/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:48

Decisão

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:09

Despacho

•26/11/2025, 15:30

Decisão

•10/09/2025, 10:48

Despacho

•26/08/2025, 10:45

Todos os documentos(61)

Decisão

•10/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:59

Decisão

•12/02/2026, 20:16

Despacho

•09/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:56

Despacho

•20/01/2026, 16:14

Decisão

•20/12/2025, 14:35

Decisão

•20/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:48

Decisão

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:09

Despacho

•26/11/2025, 15:30

Decisão

•10/09/2025, 10:48

Despacho

•26/08/2025, 10:45

Decisão

•30/07/2025, 22:21

Decisão

•23/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:48

Decisão

•14/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:53

Despacho

•17/04/2025, 06:13

Decisão

•11/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:06

Decisão

•13/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:16

Decisão

•14/02/2024, 15:04

Decisão

•29/11/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:28

Decisão

•04/10/2023, 17:20

Decisão

•04/10/2023, 17:19

Despacho

•15/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:30

Despacho

•21/07/2023, 16:08

Decisão

•13/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 19:22

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:34

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Acórdão

•23/09/2022, 17:33

Decisão

•18/08/2022, 15:01

Decisão

•12/08/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:08

Sentença

•19/04/2021, 15:08

Decisão

•19/04/2021, 15:08