Execução Fiscal 1504234-78.2018.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.835,63

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

BUGATI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:33

Trânsito em Julgado às partes

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:09

Expedição de Carta.

14/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP) Processo 1504234-78.2018.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Bugati Consultoria e Participacoes Ltda - Vistos. Considerando que a imposição dos ônus processuais deve se pautar pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, o ônus do pagamento das custas deve ser atribuído ao executado, pois reconheceu o a existência do débito e o quitou. Assim, intime-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:50

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:00

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:43

Sentença

•09/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:33

Trânsito em Julgado às partes

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:09

Expedição de Carta.

14/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Stefani D Agostino (OAB 368103/SP) Processo 1504234-78.2018.8.26.0564 - Execução Fiscal - Exectdo: Bugati Consultoria e Participacoes Ltda - Vistos. Considerando que a imposição dos ônus processuais deve se pautar pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, o ônus do pagamento das custas deve ser atribuído ao executado, pois reconheceu o a existência do débito e o quitou. Assim, intime-se

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:17

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2022, 11:29

Recebida a Petição Inicial

22/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 01:30

Decisão

•22/03/2022, 11:22