Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Natalia do Amaral Santos (OAB 366976/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP) Processo 0005829-14.2024.8.26.0521 - Pedido de Providências - Reqte: EDSON BARRETO FERNANDES -
Trata-se de pedido de desistência do pleito de aproximação familiar formulado pelo requerente EDSON BARRETO FERNANDES. Verifica-se que o pedido atende aos requisitos legais.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Comunique-se à Direção da Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz para adoção das providências necessárias. Dê-se ciência às partes. Após, arquive-se.