Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000165-91.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Partes do Processo

RONALDO NUNES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO CORTEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP 410893·CPF·Representa: Autor

LUÍSA NÓBREGA PASSOS

OAB/SP 424142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

13/04/2026, 18:59

Incidente Processual Instaurado

13/04/2026, 18:55

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:30

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:34

Todas as movimentações(148)

Incidente Processual Instaurado

13/04/2026, 18:59

Incidente Processual Instaurado

13/04/2026, 18:55

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:26

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:27

Decisão

•26/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:30

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 00:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:18

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:39

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:16

Juntada de Ofício

19/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:15

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 0000165-91.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Nunes Ferreira - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar sobre a petição supra e trazer o cálculo do valor devido, bem como requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Nada mais.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:34

Juntada de Ofício

06/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:19

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:43

Despacho

•27/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:50

Decisão

•19/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:06

Decisão

•20/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:37

Despacho

•05/03/2025, 13:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/03/2026, 13:27

Decisão

•26/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:19

Despacho

•05/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:43

Despacho

•27/11/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:50

Decisão

•19/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:06

Decisão

•20/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:37

Despacho

•05/03/2025, 13:55

Despacho

•20/01/2025, 17:06