Execução da Pena 0000042-28.2024.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEF JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DOS REIS

OAB/MG 113564·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:02

Concedido o Indulto

30/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:43

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:02

Concedido o Indulto

30/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:43

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/07/2025, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ LUIZ DOS REIS (OAB 113564/MG) Processo 0000042-28.2024.8.26.0028 - Execução da Pena - Exectdo: ALEF JOSE OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. O sentenciado foi condenado em concurso formal pelos crimes previstos nos artigos 157, §2º, II do CP e 244-B do ECA, este último considerado crime impeditivo para concessão de comutação e indulto de penas, nos termos do art. 1º, XV do Decreto 11.836/2023. Sendo assim, intime-se a defesa constituída quanto aeventual requerimento de Indultonatalino em relação ao crime comum, no prazo de cinco dias.. Intime-se e cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:13

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:37

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 16:18

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:37

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:47

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:42

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 22:42

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:38

Apensado ao processo

05/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:52

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:51

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:47

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:31

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:03

Juntada de Mandado

17/01/2024, 13:03

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:50

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2024, 12:35

Sentença

•30/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:51

Despacho

•28/07/2025, 11:33

Despacho

•26/05/2025, 17:42

Despacho

•14/05/2025, 11:47

Decisão

•09/04/2025, 16:20

Decisão

•19/01/2024, 17:38

Decisão

•17/01/2024, 15:19

Decisão

•17/01/2024, 15:19

Despacho

•17/01/2024, 15:05

Despacho

•17/01/2024, 14:59

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Todos os documentos(80)

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:16

Sentença

•30/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:51

Despacho

•28/07/2025, 11:33

Despacho

•26/05/2025, 17:42

Despacho

•14/05/2025, 11:47

Decisão

•09/04/2025, 16:20

Decisão

•19/01/2024, 17:38

Decisão

•17/01/2024, 15:19

Decisão

•17/01/2024, 15:19

Despacho

•17/01/2024, 15:05

Despacho

•17/01/2024, 14:59

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Decisão

•17/01/2024, 14:43

Decisão

•17/01/2024, 14:36

Decisão

•17/01/2024, 14:36

Despacho

•17/01/2024, 14:34

Decisão

•17/01/2024, 14:28

Decisão

•17/01/2024, 14:28

Decisão

•17/01/2024, 14:24

Decisão

•17/01/2024, 14:24

Decisão

•17/01/2024, 13:31

Decisão

•17/01/2024, 13:31

Despacho

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Acórdão

•17/01/2024, 13:19

Decisão

•17/01/2024, 13:14

Decisão

•17/01/2024, 13:14

Despacho

•17/01/2024, 13:12

Despacho

•17/01/2024, 13:03

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01

Sentença

•17/01/2024, 13:01