Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000433-07.2024.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora

Partes do Processo

DANIEL DE SOUSA LYRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP 377529·CPF·Representa: Autor

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39584·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:03

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:13

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 14:19

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 16:20

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Todas as movimentações(69)

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:03

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:13

Juntada de Certidão

11/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 14:19

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 16:48

Despacho

•14/05/2025, 10:14

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 16:20

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP) Processo 0000433-07.2024.8.26.0699 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel de Sousa Lyra - Vistos. Fls. 78: Satisfeita a obrigação de fazer e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Manifeste-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo legal de 30 dias, sob pena de concordância tácita. Int. Salto de Pirapora, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 00:35

Concedida a Dilação de Prazo

01/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 00:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:24

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

28/06/2024, 20:28

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2024, 09:57

Decisão

•01/05/2025, 15:21

Despacho

•03/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:31

Despacho

•23/01/2025, 00:59

Despacho

•17/01/2025, 17:05

Despacho

•22/11/2024, 08:56

Despacho

•25/10/2024, 15:22

Despacho

•02/08/2024, 00:00

Acórdão

•15/07/2024, 17:12

Acórdão

•15/07/2024, 17:12

Acórdão

•15/07/2024, 17:12

Acórdão

•15/07/2024, 17:12

Decisão

•28/06/2024, 20:28