Execução da Pena 0000198-63.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCILENE FERNANDES DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:29

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:00

Decisão

•01/04/2026, 13:57

05/05/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:57

Concessão

01/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:02

Não Concedida a Progressão de Regime

16/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 08:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:22

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 13:36

Desapensado do processo

14/08/2025, 12:50

Apensado ao processo

14/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:16

Juntada de Ofício

11/08/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:08

Juntada de Mandado

04/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:01

Determinada a Regressão de Regime

23/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:07

Juntada de Ofício

11/06/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 08:58

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 05:18:05, Unidade Regional de Departamen.

04/06/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:03

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:32

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:55

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:52

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:51

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:57

Juntada de Ofício

24/03/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 00:02

Determinada a Regressão de Regime

07/08/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 11:34

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 10:41:30, Unidade Regional de Departamen.

14/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:21

Juntada de Ofício

16/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 16:48

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 14:53

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:37

Juntada de Mandado

12/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 14:12

Juntada de Ofício

09/02/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:18

Juntada de Mandado

14/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:06

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:11

Juntada de Mandado

20/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 19:04

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:15

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:34

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:46

Decisão

•16/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:58

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:23

Decisão

•24/10/2025, 16:21

Despacho

•30/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:32

Termo de Audiência

•23/07/2025, 12:08

Decisão

•05/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/04/2026, 19:00

Decisão

•01/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:46

Decisão

•16/03/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:58

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:23

Decisão

•24/10/2025, 16:21

Despacho

•30/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:32

Termo de Audiência

•23/07/2025, 12:08

Decisão

•05/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•14/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:55

Despacho

•16/04/2025, 17:13

Despacho

•26/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:12

Despacho

•21/08/2024, 11:28

Termo de Audiência

•07/08/2024, 17:57

Decisão

•14/06/2024, 11:34

Despacho

•18/03/2024, 17:33

Sentença

•04/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:12

Despacho

•01/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:51

Despacho

•30/11/2023, 14:05

Despacho

•11/09/2023, 16:42

Despacho

•15/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:11

Despacho

•06/06/2023, 09:01

Despacho

•04/05/2023, 08:52

Despacho

•13/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:21

Despacho

•31/01/2023, 15:05

Sentença

•30/01/2023, 10:54

Decisão

•30/01/2023, 10:54