Execução da Pena 7000012-43.2016.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Apiai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM JUNIOR DE FRANCA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

SHIRLEY SARA NUNES ROSA

OAB/SP 475056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 22:02

Conclusos para decisão

25/01/2026, 14:15

Juntada de Ofício

09/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: William Junior de França - Expedimos o ofício, conforme solicitação da advogada às fls. 295/296, para que o EXECUTADO apresente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nada Mais. Intimação - ADV: Shirley Sara Nunes Rosa (OAB 475056/SP) Processo 7000012-43.2016.8.26.0030 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(222)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 17:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:20

Decisão

•28/01/2026, 22:02

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 22:02

Conclusos para decisão

25/01/2026, 14:15

Juntada de Ofício

09/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 01:27

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: William Junior de França - Expedimos o ofício, conforme solicitação da advogada às fls. 295/296, para que o EXECUTADO apresente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nada Mais. Intimação - ADV: Shirley Sara Nunes Rosa (OAB 475056/SP) Processo 7000012-43.2016.8.26.0030 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 23:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 19:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 10:58

Juntada de Mandado

26/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 23:43

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:15

Juntada de Ofício

08/08/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 20:36

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

15/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Outros

11/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Outros

20/01/2014, 00:00

Outros

20/11/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Outros

30/07/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Outros

08/02/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Outros

11/01/2013, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Outros

15/08/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Outros

01/08/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Outros

13/07/2012, 00:00

Outros

14/06/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Outros

27/03/2012, 00:00

Outros

19/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos com APAC

24/01/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 00:00

Autos com APAC

16/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2012, 00:00

Autos com APAC

19/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Autos com APAC

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2011, 00:00

Outros

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remoção

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:03

Sentença

•28/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:12

Decisão

•05/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Decisão

•05/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•18/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:20

Decisão

•28/01/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:03

Sentença

•28/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:12

Decisão

•05/11/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:08

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Decisão

•05/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:46

Decisão

•18/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:29

Decisão

•24/10/2023, 12:14

Decisão

•24/10/2023, 12:14

Sentença

•24/10/2023, 12:14