Execução da Pena 0004042-85.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Piracaia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL

OAB/SP 197649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:37

Apensado ao processo

15/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(244)

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Decisão

•05/09/2025, 19:40

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Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:37

Apensado ao processo

15/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 19:40

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:24

Apensado ao processo

14/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:17

Unificação e Soma de Penas

24/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:30

Apensado ao processo

24/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:20

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:01

Mudança de Magistrado

06/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Luz Silveira Cabral (OAB 197649/SP) Processo 0004042-85.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ - Vistos etc. Defiro. Expeça-se a certidão de honorários. A seguir, proceda-se a redistribuição dos autos, como determinado á pag 312

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:10

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 12:01

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:46

Juntada de Mandado

07/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:13

Revogado o Livramento Condicional

26/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 13:07

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 23:07

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 14:48

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:33

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 04:33

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:46

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 22:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2020, 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2020, 06:56

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:08

Concedido o Livramento Condicional

02/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

30/05/2020, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 20:38

Decisão

11/03/2020, 20:38

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:53

Não Concedido o Livramento Condicional

29/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão

29/11/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:39

Processo Entranhado

27/11/2019, 09:39

Incidente Processual Instaurado

27/11/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2019, 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2019, 16:36

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 18:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 17:56

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:54

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 09:55

Mudança de Classe Processual

01/12/2018, 08:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/12/2018, 08:54

Conclusos para despacho

14/11/2018, 01:25

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:36

Decisão

24/10/2018, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 15:30

Proferido Despacho

18/09/2018, 15:29

Conclusos para despacho

18/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:15

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2018, 20:42

Decisão

21/03/2018, 17:55

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:56

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 14:20

Apensado ao processo

27/02/2018, 14:19

Apensado ao processo

27/02/2018, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 17:36

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2016, 15:27

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2016, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2016, 15:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:09

Decisão

•24/06/2025, 15:16

Decisão

•06/06/2025, 10:44

Despacho

•14/05/2025, 11:23

Decisão

•08/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:47

Decisão

•26/03/2025, 17:33

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:57

Todos os documentos(57)

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Decisão

•05/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:09

Decisão

•24/06/2025, 15:16

Decisão

•06/06/2025, 10:44

Despacho

•14/05/2025, 11:23

Decisão

•08/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:47

Decisão

•26/03/2025, 17:33

Despacho

•05/02/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:57

Despacho

•28/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:48

Despacho

•28/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:46

Decisão

•22/06/2020, 06:56

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:39

Decisão

•02/06/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 09:22

Decisão

•11/03/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 10:03

Acórdão

•06/02/2020, 13:23

Decisão

•29/11/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 10:08

Decisão

•06/06/2019, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/06/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 18:01

Decisão

•22/02/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 14:31

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Acórdão

•01/12/2018, 08:54

Decisão

•24/10/2018, 18:30

Despacho

•18/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 20:42

Decisão

•21/03/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 14:35

Sentença

•04/05/2016, 15:27

Sentença

•04/05/2016, 15:27

Sentença

•04/05/2016, 15:27

Sentença

•04/05/2016, 15:27

Sentença

•04/05/2016, 15:27

Despacho

•04/05/2016, 15:27