Execução da Pena 7000021-80.2017.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLAUDECIR MARTINIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:38

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2025, 08:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/05/2025, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 15:35

Remetido ao DJE

16/05/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:47

Concedido o Indulto

15/05/2025, 17:13

Conclusos para Sentença

15/05/2025, 14:06

Conclusos para Despacho

15/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudecir Martiniano - Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 7000021-80.2017.8.26.0220 - Execução da Pena - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que, em 25 de dezembro de 2024, a pena remanescente do apenado Claudecir Martiniano não era superior a seis anos. À vista do disposto no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024, abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que se manifestem quanto à concessão de indulto. Int.

15/05/2025, 00:00

Petição Juntada

14/05/2025, 21:13

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:38

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2025, 08:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

25/05/2025, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:35

Sentença

•15/05/2025, 17:13

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legal

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16/05/2025, 15:35

Remetido ao DJE

16/05/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:47

Concedido o Indulto

15/05/2025, 17:13

Conclusos para Sentença

15/05/2025, 14:06

Conclusos para Despacho

15/05/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudecir Martiniano - Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 7000021-80.2017.8.26.0220 - Execução da Pena - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que, em 25 de dezembro de 2024, a pena remanescente do apenado Claudecir Martiniano não era superior a seis anos. À vista do disposto no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto nº 12.338/2024, abra-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que se manifestem quanto à concessão de indulto. Int.

15/05/2025, 00:00

Petição Juntada

14/05/2025, 21:13

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:42

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 23:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:58

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2025, 09:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/05/2025, 06:42

Certidão de Cartório Expedida

10/05/2025, 06:42

Documento Juntado

28/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:59

Remetido ao DJE

16/12/2024, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 13:23

Conclusos para Decisão

16/12/2024, 11:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

13/12/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:45

Expedição de documento

11/12/2024, 16:16

Remetido ao DJE

11/12/2024, 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 12:32

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 12:32

Conclusos para Decisão

11/12/2024, 10:47

Petição Juntada

10/12/2024, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 14:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/12/2024, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 01:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 10:54

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 10:39

Conclusos para Despacho

15/05/2024, 08:39

Petição Juntada

10/05/2024, 17:45

Petição Juntada

10/05/2024, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 12:30

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 12:30

Conclusos para Decisão

09/05/2024, 10:42

Expedição de documento

09/05/2024, 10:41

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2024, 13:17

Conclusos para Decisão

30/04/2024, 07:53

Petição Juntada

24/04/2024, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:26

Petição Juntada

15/04/2024, 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 09:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:15

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

27/03/2024, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:49

Conclusos para Decisão

15/03/2024, 10:31

Expedição de documento

15/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 08:35

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2024, 08:35

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024, 08:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/01/2024, 11:15

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2024, 11:14

Documento Juntado

29/01/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/01/2024, 09:53

Conclusos para Decisão

26/01/2024, 09:50

Petição Juntada

15/12/2023, 07:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2023, 10:14

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

14/12/2023, 10:12

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2023, 10:09

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

01/12/2023, 13:58

Petição Juntada

28/11/2023, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2023, 11:36

Documento Juntado

13/11/2023, 12:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/11/2023, 12:52

Certidão de Cartório Expedida

07/11/2023, 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/09/2023, 10:20

Petição Juntada

27/09/2023, 07:10

Mandado de Prisão Expedido

20/09/2023, 16:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/09/2023, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/09/2023, 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2023, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:17

Conclusos para Despacho

19/09/2023, 13:47

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2023, 13:47

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2023, 00:00

Proferido Despacho

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2020, 00:00

Ofício Expedido

29/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2020, 00:00

Expedição de documento

06/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2019, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2019, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2019, 00:00

Expedição de documento

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/03/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento

07/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

04/09/2018, 00:00

Documento Juntado

04/07/2018, 00:00

Protocolizada Petição

19/06/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/06/2018, 00:00

Documento Juntado

28/05/2018, 00:00

Protocolizada Petição

22/05/2018, 00:00

Documento Juntado

21/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/05/2018, 00:00

Protocolizada Petição

04/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/04/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2018, 00:00

Documento Juntado

01/03/2018, 00:00

Protocolizada Petição

19/02/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/02/2018, 00:00

Protocolizada Petição

15/02/2018, 00:00

Expedição de documento

09/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

30/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

26/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

25/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2017, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2017, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 11:42

Decisão

•16/12/2024, 13:23

Decisão

•11/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:32

Despacho

•07/06/2024, 10:54

Decisão

•10/05/2024, 12:30

Decisão

•06/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:51

Despacho

•15/03/2024, 10:49

Decisão

•26/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:35

Sentença

•15/05/2025, 17:13

Despacho

•14/05/2025, 11:42

Decisão

•16/12/2024, 13:23

Decisão

•11/12/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:32

Despacho

•07/06/2024, 10:54

Decisão

•10/05/2024, 12:30

Decisão

•06/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:51

Despacho

•15/03/2024, 10:49

Decisão

•26/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:38

Despacho

•19/09/2023, 15:17