Execução da Pena 0009166-51.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TALITA APARECIDA AROCA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CLEITON REGINALDO PASCHOALINI

OAB/SP 286069·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA

OAB/SP 171692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:10

Trânsito em Julgado às partes

27/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(340)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:10

Sentença

•18/12/2025, 13:47

Trânsito em Julgado às partes

27/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:56

Juntada de Alvará

16/12/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 16:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:01

Determinada a Regressão de Regime

18/06/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:15

Juntada de Ofício

17/06/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

07/06/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 08:58

Juntada de Ofício

03/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:07

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 02:49:15, Unidade Regional de Departamen.

03/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:44

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB 286069/SP) Processo 0009166-51.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Talita Aparecida Aroca - Vistos. Providencie a serventia o cadastro do mandado de prisão no BNMP. Oficie-se à Delegacia Seccional de Polícia solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de prisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:19

Juntada de Ofício

21/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:01

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 10:08

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 10:55:27, Unidade Regional de Departamen.

13/12/2023, 22:55

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 04:58:10, Unidade Regional de Departamen.

13/12/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:05

Juntada de Ofício

01/12/2023, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 10:58

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00:54, Unidade Regional de Departamen.

29/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:00

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:43

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 22:24

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2023, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:49

Concedida Progressão de regime

23/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:53

Homologado o Cálculo

16/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:19

Realizado Cálculo

10/01/2023, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 02:31

Conclusos para decisão

04/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

16/12/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:12

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:08

Realizado Cálculo

22/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 21:29

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2022, 21:29

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 00:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 05:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2022, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:19

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:25

Realizado Cálculo

01/06/2022, 14:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:27

Concedida Progressão de regime

26/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:07

Decisão

25/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:17

Homologado o Cálculo

12/01/2022, 11:16

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:09

Realizado Cálculo

29/11/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:05

Declarada a Remição

26/11/2021, 14:04

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:16

Processo Entranhado

19/11/2021, 16:16

Incidente Processual Instaurado

19/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 09:13

Recebido o recurso

28/02/2019, 19:23

Conclusos para decisão

27/02/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 18:21

Desacolhida a Prisão Domiciliar

18/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

16/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:10

Homologado o Cálculo

12/12/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:48

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

15/11/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 12:02

Realizado Cálculo

24/10/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 14:03

Juntada de Certidão

15/08/2018, 14:01

Juntada de Certidão

15/08/2018, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2018, 11:54

Despacho

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:35

Decisão

•01/08/2025, 17:45

Termo de Audiência

•18/06/2025, 17:15

Decisão

•05/06/2025, 08:58

Despacho

•14/05/2025, 10:18

Despacho

•24/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:37

Termo de Audiência

•18/12/2023, 15:35

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:10

Sentença

•18/12/2025, 13:47

Despacho

•10/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:57

Despacho

•20/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:35

Decisão

•01/08/2025, 17:45

Termo de Audiência

•18/06/2025, 17:15

Decisão

•05/06/2025, 08:58

Despacho

•14/05/2025, 10:18

Despacho

•24/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:37

Termo de Audiência

•18/12/2023, 15:35

Despacho

•14/12/2023, 10:08

Decisão

•29/11/2023, 10:58

Despacho

•23/06/2023, 15:59

Decisão

•02/06/2023, 12:22

Decisão

•23/05/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:50

Decisão

•02/05/2023, 15:37

Decisão

•16/03/2023, 17:53

Despacho

•27/02/2023, 20:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2023, 16:12

Decisão

•09/01/2023, 02:31

Decisão

•16/12/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:31

Decisão

•11/11/2022, 21:29

Despacho

•11/11/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 05:41

Decisão

•21/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:17

Decisão

•24/06/2022, 13:18

Decisão

•26/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:24

Decisão

•25/02/2022, 16:06

Decisão

•12/01/2022, 11:16

Decisão

•26/11/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 19:58

Decisão

•28/02/2019, 19:23

Decisão

•18/02/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 21:24

Decisão

•12/12/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•04/11/2018, 20:00

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 12:02

Despacho

•15/10/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 14:04

Sentença

•15/08/2018, 11:54

Decisão

•15/08/2018, 11:54

Decisão

•15/08/2018, 11:54