Execução da Pena 0000340-13.2021.8.26.0420 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 363981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:45

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:00

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:27

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:45

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Henrique dos Santos (OAB 363981/SP) Processo 0000340-13.2021.8.26.0420 - Execução da Pena - Ré: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Vistos. Considerando a ausência de comparecimento às consultas agendadas (fls. 146/150), intime-se a executada FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO a retomar o cumprimento da medida de segurança aplicada, comparecendo, no prazo de 10 (dez) dias, perante o CAPS desta Comarca para agendamento dos novos atendimentos, sob pena de conversão do tratamento ambulatorial em INTERNAÇÃO, nos termos do art. 184 da Leis de Execuções Penais. Decorrido o prazo, solicite-se informações ao Setor responsável. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Senha de acesso aos autos digitais: Senha de acesso da pessoa selecionada Ciência ao ministério público. Paranapanema, 12 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:49

Apensado ao processo

15/04/2025, 14:44

Desapensado do processo

15/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 10:41

Juntada de Mandado

22/01/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:42

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 11:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 18:43

Mudança de Magistrado

20/08/2024, 08:08

Apensado ao processo

20/08/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:01

Juntada de Mandado

15/03/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 13:05

Juntada de Mandado

18/04/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:40

Proferido Despacho

12/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 08:23

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 22:20

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 22:21

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2021, 19:28

Despacho

•14/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•23/04/2025, 21:27

Despacho

•19/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:22

Despacho

•15/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:46

Decisão

•25/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:43

Despacho

•31/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:19

Despacho

•19/09/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 18:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:27

Despacho

•14/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•23/04/2025, 21:27

Despacho

•19/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:22

Despacho

•15/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:46

Decisão

•25/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:43

Despacho

•31/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:19

Despacho

•19/09/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:32

Decisão

•14/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:57

Despacho

•13/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:46

Despacho

•12/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 22:21

Sentença

•03/09/2021, 19:28

Decisão

•03/09/2021, 19:28