Execução Fiscal 0002944-78.2003.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2003

Valor da Causa

R$ 96.980,44

Órgão julgador

02 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA ARTISTICA LUIZA LTDA

CNPJ

Reu

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MARCELO MONTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

MAURICIO MONTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR BORTOLETTO

OAB/SP 89611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:13

Remetido ao DJE

22/05/2025, 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/05/2025, 15:56

Remetido ao DJE

20/05/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:39

Conclusos para Sentença

19/05/2025, 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Bortoletto (OAB 89611/SP) Processo 0002944-78.2003.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exectdo: Ceramica Artistica Luiza Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:15

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:13

Remetido ao DJE

22/05/2025, 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:58

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legal

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20/05/2025, 15:56

Remetido ao DJE

20/05/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:39

Conclusos para Sentença

19/05/2025, 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Bortoletto (OAB 89611/SP) Processo 0002944-78.2003.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exectdo: Ceramica Artistica Luiza Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:15

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 10:58

Pedido de Extinção Juntada

13/05/2025, 21:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 18:40

Remetidos os Autos para Local Externo

29/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/01/2020, 14:58

Arquivado Provisoriamente

13/01/2020, 09:43

Petição Juntada

18/12/2019, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/12/2019, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

05/11/2019, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

05/11/2019, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2019, 09:49

Remetidos os Autos à Minuta

10/12/2018, 16:31

Autos no Prazo

23/10/2018, 17:29

Mandado Juntado

19/10/2018, 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/10/2018, 16:50

Autos no Prazo

21/09/2018, 14:32

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2018, 16:54

Mandado Expedido

20/09/2018, 13:52

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2018, 13:51

Serventuário

18/09/2018, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 09:47

Conclusos para Despacho

10/09/2018, 15:49

Carta Precatória Juntada

06/09/2018, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 13:10

Remetido ao DJE

10/05/2018, 13:56

Remetido ao DJE

08/05/2018, 17:20

Carta Precatória Expedida

04/05/2018, 09:47

Serventuário

26/04/2018, 14:37

Conclusos para Despacho

10/04/2018, 16:19

Conclusos para Despacho

23/02/2018, 14:51

Serventuário

20/02/2018, 17:20

Mandado Juntado

19/02/2018, 12:56

Mandado Juntado

19/02/2018, 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

19/02/2018, 12:53

Mandado de Penhora Expedido

09/01/2018, 17:58

Certidão de Cartório Expedida

07/12/2017, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2017, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/10/2017, 14:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

06/10/2017, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 15:14

Petição Juntada

22/06/2017, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/06/2017, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

02/05/2017, 14:38

Decisão

03/02/2017, 16:30

Petição Juntada

14/12/2016, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/12/2016, 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

23/11/2016, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2016, 09:48

Petição Juntada

09/05/2016, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/03/2016, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

17/02/2016, 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/12/2015, 18:26

Mandado Juntado

03/12/2015, 17:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/12/2015, 17:54

Mandado de Penhora Expedido

10/09/2015, 12:46

Certidão de Cartório Expedida

10/09/2015, 11:57

Termo Expedido

09/09/2015, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2015, 14:47

Decisão

21/08/2015, 16:02

Petição Juntada

26/03/2014, 10:28

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2014, 17:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2014, 14:33

Proferido Despacho

13/11/2013, 16:47

Aguardando Prazo

24/07/2013, 00:00

Aguardando Conferência

22/07/2013, 00:00

Aguardando Conferência

15/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2013, 00:00

Conclusos

03/06/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2013, 00:00

Aguardando Conferência

09/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/12/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/12/2012, 00:00

Conclusos

03/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2012, 00:00

Conclusos

29/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2012, 00:00

Conclusos

07/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

25/05/2012, 00:00

Aguardando Conferência

22/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2012, 00:00

Conclusos

23/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2012, 00:00

Conclusos

12/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

14/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2011, 00:00

Conclusos

16/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2011, 00:00

Conclusos

20/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Remessa ao Setor

01/07/2011, 00:00

Remessa ao Setor

29/06/2011, 00:00

Conclusos

20/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2011, 00:00

Conclusos

10/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 00:00

Conclusos

11/04/2011, 00:00

Conclusos

31/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2010, 00:00

Aguardando Conferência

06/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Conclusos

28/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2010, 00:00

Conclusos

17/05/2010, 00:00

Conclusos

11/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2010, 00:00

Aguardando Conferência

20/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2010, 00:00

Conclusos

19/04/2010, 00:00

Conclusos

30/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2009, 00:00

Remessa ao Setor

23/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2009, 00:00

Conclusos

21/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2008, 00:00

Conclusos

16/05/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:22