Execução Fiscal 1515402-64.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.045,75

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO ODAIR NEVES

CPF

Reu

IRACI KUAE NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ODAIR NEVES

OAB/SP 90953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:56

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:00

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP) Processo 1515402-64.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Odair Neves, Francisco Odair Neves - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Processo Suspenso por 6 meses

14/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:35

Todas as movimentações(50)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:13

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 00:56

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 01:00

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:53

Despacho

•30/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Odair Neves (OAB 90953/SP) Processo 1515402-64.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Odair Neves, Francisco Odair Neves - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:54

Processo Suspenso por 6 meses

14/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:00

Processo Suspenso por 6 meses

07/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:12

Processo Suspenso por 6 meses

07/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:44

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2021, 12:34

Expedição de Carta.

01/08/2021, 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/08/2021, 12:33

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 13:04

Decisão

•07/03/2024, 12:57

Decisão

•07/06/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:17

Decisão

•01/08/2021, 12:33