Recurso Especial 1025947-89.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.978,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NWR BUFFET INFANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP 475071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:58

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00229843/2026 - AgInt no REsp 2248712/SP

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332749/2026

08/04/2026, 21:01

Protocolizada Petição 332749/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/04/2026

08/04/2026, 20:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 229843/2026 -

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 229843/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 229843/2026

13/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 229843/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200391/2026

09/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 200391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(22)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:58

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00229843/2026 - AgInt no REsp 2248712/SP

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/04/2026, 22:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 332749/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:49

08/04/2026, 21:01

Protocolizada Petição 332749/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/04/2026

08/04/2026, 20:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 229843/2026 -

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 229843/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 229843/2026

13/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 229843/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200391/2026

09/03/2026, 15:01

Protocolizada Petição 200391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:02

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

04/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

04/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 18:10

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

03/12/2025, 12:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 12:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 12:49

-

•03/12/2025, 12:49

-

•03/12/2025, 12:49