Execução Fiscal 0000101-38.2006.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2006

Valor da Causa

R$ 16.111,88

Órgão julgador

02 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO PECAS FUNILARIA E PINTURA V M LTDA ME

CNPJ

Reu

FERNANDA MARIA VILLA MORAES

CPF

Reu

OSWALDO APARECIDO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA LIMA VILLA ALBIERI

OAB/SP 57979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes

18/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Maria Lima Villa Albieri (OAB 57979/SP) Processo 0000101-38.2006.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Peças Funilaria e Pintura V M Ltda Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:11

Trânsito em Julgado às partes

18/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:52

22/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Maria Lima Villa Albieri (OAB 57979/SP) Processo 0000101-38.2006.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Peças Funilaria e Pintura V M Ltda Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 14:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

17/01/2020, 14:31

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos à Minuta

07/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/12/2019, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

05/11/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/11/2019, 15:02

Decisão

31/01/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/10/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 13:41

Proferido Despacho

27/09/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

04/09/2017, 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/09/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2017, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/08/2017, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2017, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 13:30

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:02

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/06/2017, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/05/2017, 14:38

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2017, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 14:17

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 09:02

Decisão

14/02/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/12/2016, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2016, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2016, 15:21

Juntada de Mandado

13/10/2016, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2016, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 11:38

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2016, 18:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/09/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2016, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/08/2016, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2016, 14:34

Juntada de Mandado

20/07/2016, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 12:21

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 12:21

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 14:03

Decisão

24/06/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/11/2015, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/09/2015, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2015, 15:22

Juntada de Mandado

02/06/2015, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2015, 13:09

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 15:08

Proferido Despacho

30/01/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 15:46

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2014, 17:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2014, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2014, 17:17

Aguardando Prazo

24/07/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2013, 00:00

Aguardando Conferência

04/06/2013, 00:00

Aguardando Conferência

10/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

29/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

27/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2011, 00:00

Aguardando Conferência

26/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Aguardando Conferência

27/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

04/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

15/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

21/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2009, 00:00

Aguardando Conferência

13/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2008, 00:00

Aguardando Conferência

04/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/11/2007, 00:00

Aguardando Conferência

15/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/2006, 14:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:50