Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000445-56.2025.8.26.0541 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000445-56.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB 355860/SP), Isabela Batista Soares Matos (OAB 405045/SP) Processo 1000445-56.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Eva Cruz dos Passos - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 188-198 da requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 10:16

Acórdão

•02/06/2025, 13:12

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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