Execução da Pena 0016525-76.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO VICTOR BARBOSA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

THIAGO ALVES LIMA

OAB/MG 134469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

25/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

25/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:41

Decisão

•05/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Alves Lima (OAB 134469/MG) Processo 0016525-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO VICTOR BARBOSA DOS REIS - Considerando que PEDRO VICTOR BARBOSA DOS REIS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:57

Homologada a Falta Disciplinar

11/04/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:37

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:27

Declarada a Remição

03/09/2024, 21:26

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:48

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 21:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:48

Concedida Progressão de regime

21/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

17/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 16:47

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:34

Decisão

•14/05/2025, 10:13

Decisão

•11/04/2025, 18:32

Despacho

•11/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:56

Despacho

•07/02/2025, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:19

Decisão

•03/09/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:37

Decisão

•22/07/2024, 21:48

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:41

Decisão

•05/12/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:34

Decisão

•14/05/2025, 10:13

Decisão

•11/04/2025, 18:32

Despacho

•11/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:56

Despacho

•07/02/2025, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:19

Decisão

•03/09/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:37

Decisão

•22/07/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:54

Decisão

•21/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:40

Despacho

•09/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:40

Despacho

•05/03/2024, 18:00

Despacho

•01/03/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:22

Decisão

•19/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:46

Decisão

•30/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:47

Sentença

•07/12/2023, 17:26

Decisão

•07/12/2023, 17:26