Execução Fiscal 0551705-22.2012.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.033,49

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

IMOB E CONST LUTFALLA SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551705-22.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 16:06

Desapensado do processo

11/04/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2021, 16:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/07/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551705-22.2012.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 16:06

Desapensado do processo

11/04/2022, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2021, 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 13:56

Decisão

26/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2019, 17:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2016, 16:43

Expedição de Carta precatória.

02/08/2016, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2015, 10:05

Apensado ao processo

30/09/2015, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:44

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 17:44

Decisão

18/12/2014, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2014, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/03/2014, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 16:33

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

14/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 11:36

Carga ao Advogado

17/08/2012, 15:08

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Processo Apensado

16/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

02/02/2012, 09:37

Carga à Vara Interna

02/02/2012, 09:24

Distribuído por sorteio

02/02/2012, 09:16