Execução Fiscal 0003311-70.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 954,34

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ESPOLIO IZAIAS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAVALIERI

OAB/SP 146941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003311-70.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:27

Sentença

•25/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003311-70.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/04/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 15:09

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

29/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/05/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 09:49

Decisão

13/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 01:07

Proferido Despacho

30/08/2021, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2018, 11:15

Decisão

26/04/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2018, 17:04

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2015, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 17:41

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2015, 13:59

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/10/2014, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2014, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:40

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 16:22

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

10/07/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

26/03/2014, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:07