Embargos à Execução Fiscal 1008017-02.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 501,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Partes do Processo

DANIELA CRISTINA FRAGAS CARVALHO

CPF 325.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 03:00

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlia Monteiro Henrique dos Santos (OAB 423132/SP) Processo 1008017-02.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Daniela Cristina Fragas Carvalho - Vistos. Processo em ordem. Manifeste-se a embargante uma vez que resolvida a situação nos autos de execução fiscal, com o deferimento do desbloqueio de valores e requerida a extinção pelo cancelamento do débito tributário. Prazo de quinze dias. Defiro os benefícios da gratuidade processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e pará

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

26/04/2023, 21:13

Distribuído por dependência

10/04/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 10:20

Despacho

•31/08/2023, 09:53

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