Procedimento Comum Cível 1005065-17.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 538.572,96

Órgão julgador

02 Civel de Tupa

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DE MATOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLIS

CNPJ

Reu

DANIEL RUFINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAQUELINE COSTA NETTO

OAB/SP 412228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2026, 20:59

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:46

Despacho

•06/04/2026, 11:53

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:43

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2026, 20:59

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:15

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 18:55

Juntada de Ofício

21/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Costa Netto (OAB 412228/SP) Processo 1005065-17.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Messias de Matos - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a requerida pelo portal eletrônico para apresentação de defesa processual (contestação), cujo prazo fluirá após a citação eletrônica da Fazenda Pública. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime(m)-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:13

Recebida a Petição Inicial

14/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 16:31

Despacho

•23/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:55

Decisão

•06/10/2025, 10:09

Decisão

•02/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:42

Decisão

•14/05/2025, 09:33