Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009943-84.2021.8.26.0132 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009943-84.2021.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvil Cassoni Junior (OAB 103406/SP), Fabiola Alves Figueiredo Veitas (OAB 151521/SP), Jose Francisco Limone (OAB 82138/SP) Processo 1009943-84.2021.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana Boraschi de Carvalho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Transitada em julgado a sentença/acórdão, oficie-se à parte requerida para cumprimento da decisão, nos termos do artigo 12 da lei nº 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias. Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 22:10

Decisão

•14/05/2025, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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